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16/09/2009 - Portal Terra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Projeto de lei contra fichas sujas será apresentado ao Congresso


Mais de 1,3 milhão de assinaturas já foram recolhidas para viabilizar a apresentação no Congresso, do projeto de lei que veta a candidatura de políticos que possuem restrições na Justiça, o que possuem a ficha suja. As informações são do jornal Folha de S. Paulo, desta quarta-feira.

O projeto, de iniciativa popular e organizado pelo Movimento de Combate à Corrupção, composto por 43 entidades do País, será apresentado à Câmara de Deputados no próximo dia 29 de setembro.

Segundo o projeto, será vetada a candidatura de pessoas que forem alvo de denuncia recebida por um tribunal pelos crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verba pública, ou que possuírem condenações em primeira instância.

Os candidatos que renunciarem ao cargo para evitar processos de quebra de decoro parlamentar também seriam proibidos de concorrer a cargos eletivos.

Caso sejam aprovadas as mudanças propostas pelo projeto popular, as mesmas não valeriam para o próximo pleito em 2010.

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