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14/09/2009 - Correio da Manhã Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

‘Vendi facturas para Espanha’

Por: Tânia Laranjo e Ana Isabel Fonseca

Sucatas: Estado reclama 105 milhões de pagamentos indevidos em sede de IVA.

"Cheguei a carregar sucata para Espanha cinco a sete vezes por dia. Mas estou de consciência tranquila. Infelizmente, só através das facturas falsas se sobrevive neste negócio, vai ser sempre assim." A afirmação pertence a António Marques Cardoso, ex-empresário do sector de sucatas e um dos principais arguidos do processo que lesou o Estado em mais de 105 milhões de euros e que depois de amanhã chega a julgamento. António reconhece o esquema paralelo – que leva 57 arguidos ao banco dos réus, por fraude fiscal, branqueamento e associação criminosa – mas garante que todos os empresários do sector o praticam.

Segundo a acusação, António terá arrecadado só em 2006 mais de oito milhões de euros em facturas falsas. O empresário reconhece algumas fraudes mas garante que há exageros. 'Não fiz nada disso, nessa altura nem sequer estava em Portugal. Estão a tentar prejudicar-me', assegurou ao CM.

O esquema de facturas falsas era relativamente simples. Os proprietários das sucatas passavam facturas a empresas sediadas em Espanha por quantidades superiores à mercadoria que saía do País. Deste modo, ambos saíam beneficiados: aos donos das sucatas era-lhes reembolsado o IVA e as empresas espanholas viam o IRC deduzir-se drasticamente. 'Vendi facturas para Espanha. Por cada uma cobrávamos uma comissão de 4%', contou António.

Paralelamente ao negócio com Espanha, os donos das sucatas recorriam a pessoas com poucos recursos, na maior parte das vezes toxicodependentes. Estes indivíduos criavam empresas fictícias que permitiram aos sucateiros integrar as facturas na sua contabilidade e assim justificar a mercadoria que permanecia em Portugal.

António garante, no entanto, que os principais beneficiários do esquema não foram sequer acusados. 'Não vou ficar calado. Existem empresas que roubaram, continuam a roubar, e ninguém faz nada', concluiu.

FUNDO IMOBILIÁRIO ENVOLVIA FIGURAS DE TOPO DO PSD/PS

Os mais mediáticos arguidos deste processo são os irmãos Fernandes, dois empresários de Lisboa que foram donos de um fundo imobiliário (de 7,5 milhões de euros) gerido por uma empresa detida pelos ex-ministros Dias Loureiro (PSD) e Jorge Coelho (PS). O fundo designava-se Valor Alcântara e, segundo a pronúncia, destinava-se a dissimular a origem do dinheiro ganho com a actividade alegadamente ilícita.

O fundo, que estava autorizado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, chegou a distribuir dividendos aos subscritores de 1,16 euros por cada unidade de participação. A empresa foi criada para dissimular os lucros avultados mas, segundo António Marques Cardoso, o resultado não foi o esperado. 'O dinheiro acabou por ser apreendido, não conseguiram os lucros que pretendiam', recorda o empresário, que hoje vive no Brasil.

O CM tentou, sem êxito, contactar Dias Loureiro. Até ao fecho desta edição tal revelou-se impossível.

PORMENORES

759 MILHÕES

O valor dos negócios investigados pela Polícia Judiciária terá ultrapassado os 759 milhões de euros, correspondendo a um prejuízo de 105 milhões de euros em reembolso irregular de IVA.

18 MILHÕES

Durante a investigação, que decorreu nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Leiria, Lisboa, Porto, Setúbal e Vila Real, foram apreendidos bens avaliados em cerca de 18 milhões de euros.

PEDIAM SUSPENSÃO

Os arguidos requereram a suspensão do procedimento criminal porque tinham impugnado judicialmente as liquidações efectuadas pela Administração Tributária que diziam respeito à acusação.

ACUSADOS DE FRAUDE E BRANQUEAMENTO

Sentam-se amanhã no banco dos réus 32 arguidos em nome individual e 25 empresas (total de 57) do lote dos 65 acusados pelo Ministério Público de lesarem o Estado em mais de 105 milhões de euros, no âmbito do chamado ‘megaprocesso das sucatas’.

Os crimes mais relevantes são os de associação criminosa, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, através de um sofisticado esquema de emissão de facturas falsas. O processo envolve gerentes de sociedades de relevo nos sectores comercial e industrial da sucata e tem três presos preventivos. Outros dois arguidos são irmãos e sócios de uma grande empresa de sucatas sediada em Palmela.

As autoridades apreenderam a este grupo várias obras de arte e o fundo imobiliário de 7,5 milhões de euros.

No despacho de pronúncia, o juiz disse que 'a prova recolhida permite, sem margem para grandes dúvidas e no essencial, imputar a matéria de facto descrita na acusação'. A investigação apurou que o caso se centra na 'emissão de facturas falsas por pessoas de fracos recursos económicos e socialmente desfavorecidas'. A emissão beneficiava pessoas de escalões sociais mais elevados.

MAGISTRADOS DO 'APITO' VÃO JULGAR CASO DAS SUCATAS

Os magistrados que analisaram o ‘Apito Dourado’ estão agora no caso das facturas falsas. Pedro Miguel Vieira, o juiz que já deixou Gondomar mas que presidiu à instrução do caso que envolveu o clube local e Valentim Loureiro, presidiu também à instrução deste processo. Pedro Vieira pronunciou a maioria dos arguidos e ordenou que o caso fosse a julgamento.

A presidir às audiências estará agora António Carneiro da Silva, que também julgou Valentim e os seus pares no mesmo processo.

O juiz, que chegou a ser vogal da Comissão Arbitral da Liga – abandonou o cargo durante o processo – vai agora presidir ao julgamento das facturas falsas. António Carneiro da Silva foi também o juiz que não deu razão a Pinto da Costa na acção que este moveu contra o Estado alegando que a sua prisão tinha sido ilegal.

NOTAS

EMPRESA: ACUSADA

Uma das empresas envolvidas no processo é a sucateira Descansoferro, sediada há alguns anos em Gondomar

ARGUIDOS: PRESOS

Paulo Fernandes, João Fernandes e Frederico Moreira Guedes aguardam julgamento em prisão preventiva

2004: BRASILEIRO

António Marques Cardoso naturalizou-se brasileiro em 2004. O arguido reside com a esposa e o filho no Brasil

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