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14/09/2009 - Folha de São Paulo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Inquérito sobre estelionato contra entidades beneficentes é remetido à Justiça Estadual


O juiz federal Alexandre Cassettari, da 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo, determinou a remessa para a Justiça Estadual do inquérito policial que apura crime de estelionato contra entidades beneficentes, praticado por pessoas que se identificavam como agentes públicos.

Os acusados usavam nomes falsos e portavam cartões de visita com o brasão da República. Cassettari entendeu, ao analisar a investigação criminal, denominada Operação Vigília, que trata-se de estelionato, mas não se justifica o processamento e julgamento do feito pela Justiça Federal porque não há provas de prejuízo direto à União Federal ou qualquer autarquia ou empresa pública federal.

"O uso de cartões de visita como indicação de cargo público federal e de brasão da República", segundo o juiz, "não gera dano direto à administração publica federal, pois cartões de visita não são considerados documentos públicos federais".

Cassettari afirmou que não havendo dano direto à União, mas um crime contra o patrimônio de particular, a competência é da Justiça Estadual.

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