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13/09/2009 - Jornal O Curumim Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

TCU condena ex-funcionário da prefeitura de Lábrea por fraudes


Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Francisco Ricardo Marinho, ex-servidor público da prefeitura de Lábrea (a 703 quilômetros de Manaus), a devolver à União R$ 107.189,28, por ter cometido fraudes durante os trabalhos como oficial de justiça na Vara de Trabalho do município.

Conforme as perícias realizadas, ficou comprovada a falsificação das assinaturas do juiz titular e do diretor da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Marinho falsificava as assinaturas para conseguir alvarás judiciais para saques de valores depositados em contas judiciais da vara em que trabalhava.

O ex-servidor público também terá de pagar multa de R$ 10 mil e será impedido de exercer qualquer cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública federal, durante oito anos. O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) foi informado da decisão.

Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Amazonas. André Luís de Carvalho foi o ministro relator. Cabe recurso da decisão. (RC)

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