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12/09/2009 - Portal Terra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Denúncias de lavagem contra Maluf podem prescrever


A idade avançada e a demora no julgamento pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha - atribuídos pelo Ministério Público Federal ao deputado federal e ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf (PP-SP) - podem livrá-lo ainda neste ano da possibilidade de ser punido pelas práticas. As informações são da edição deste domingo da Folha de S.Paulo. Maluf tem a seu favor o benefício da dúvida e só poderá ser condenado se inexistir dúvida de que ele praticou o crime. Além disso, a partir da eleição de Maluf em 2006, ele passou a gozar do direito de ter foro especial, em que os processos costumam ser mais demorados, e só poderá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a reportagem, o fato de ter mais de 70 anos - Maluf tem 78 - dá a ele o benefício de uma lei que reduz pela metade o tempo para a prescrição. Pelos cálculos da procuradoria, ainda este ano vence um dos prazos e Maluf não poderá mais ser condenado pelo eventual crime de lavagem de dinheiro na Inglaterra. No ano que vem, ocorre o mesmo em relação a denúncias da prática na Suíça e, em 2014, na Ilha de Jersey. Também no ano que vem um eventual crime de formação de quadrilha estarará prescrito.

Maluf responde a processos de natureza cível e criminal. Na área cível, o Ministério público que repatriar US$ 166 milhões, que teriam sido desviados de obras públicas durante sua gestão na Prefeitura de São Paulo (1993-1996). Na esfera criminal, ele é acusado de lavagem de dinheiro. O ex-prefeito de São Paulo nega todas as acusações e, por meio de sua assessoria de imprensa, informou ao jornal que nunca teve contas no exterior.

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