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12/09/2009 - Correio da Manhã Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Solicitador acusado de desviar 2 milhões

Por: Tânia Laranjo

Investigação: Empresário foi detido pela Polícia Judiciária.

A decisão de primeira instância dava-lhe razão. Teria direito aos dois milhões de euros por uma dívida executada a outra empresa. O empresário de Vila Nova de Famalicão queria receber a verba, mas um recurso interposto pelo executado não o permitia. Falou com o solicitador e, entre eles, conseguiram que o saldo bancário que estava penhorado fosse transferido para a sua conta.

Ontem, a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária deteve o empresário e levou-o ao tribunal para ser ouvido em primeiro interrogatório, indiciado pelos crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais. À hora de fecho desta edição, continuava o interrogatório e desconheciam-se as medidas de coacção aplicadas.

Por sua vez, o solicitador foi apenas constituído arguido, mas deverá responder igualmente por burla qualificada.

Refira-se que o empresário, de 42 anos, já tem cadastro por crimes de burla. Quanto ao dinheiro em causa não foi recuperado, atendendo a que a quantia foi posteriormente dissipada através do sistema bancário e todas as contas foram entretanto saldadas. A decisão judicial também ainda não transitou.

O insólito deste caso é o atraso da participação dos factos às autoridades policiais. Os levantamentos bancários começaram em 2006 e, no ano seguinte, o empresário já tinha gasto a totalidade do dinheiro.

O banco onde o mesmo se encontrava depositado até tentou protelar o levantamento. Não o autorizou de imediato, mas a ordem sendo dada pelo agente de execução – que tinha legitimidade para o fazer – acabou por ser executada.

Ao tomar conhecimento do caso, o tribunal tentou reaver o dinheiro de forma pacífica. E a situação só foi participada à PJ em 2008, quando o tribunal considerou impossível chegar a acordo com o executante para reaver os dois milhões.

PORMENORES

JUIZ DE EXECUÇÃO

A ordem de levantamento tem de ser dada pelo juiz de execução, só após o trânsito em julgado da decisão.

SOLICITADORES

O dinheiro penhorado fica à guarda dos solicitadores de execução.

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