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11/09/2009 - O Povo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Acusado é indiciado por estelionato

Por: Daniela Nogueira

Francisco Eraque Roque foi indiciado pela Delegacia de Defraudações e Falsificações, que concluiu inquérito sobre o caso. Eraque é acusado de ter aplicado um golpe dentro do projeto “Nossa Morada“, que previa a construção de casas no Interior.

O homem acusado de aplicar o “golpe da casa“, Francisco Eraque Roque, foi indiciado por estelionato e falsidade ideológica. A conclusão foi dada no inquérito da Delegacia de Defraudações e Falsificações. O titular, delegado Jaime de Paula Pessoa, acrescentou que o inquérito policial foi encaminhado à Justiça. Os documentos estão na 18ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua.

Eraque Roque, presidente da Federação de Pescadores e Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Ceará (Fetraace), é acusado de ter aplicado golpe no projeto “Nossa Morada“. A partir desse projeto, foram ofertadas 1.572 casas em 22 cidades do Interior. As famílias, que pagaram para se cadastrar, não receberam a casa. Comerciantes, que teriam participado de uma “licitação“, alegam que não tiveram o dinheiro prometido.

De acordo com a promotora da 18ª Vara, Socorro Gurgel, depois de o inquérito ser analisado, será decidido se o Ministério Público acolhe o que foi exposto ou se envia o inquérito de volta à delegacia para mais investigações.

A Justiça de Mulungu já havia decretado a prisão preventiva de Eraque Roque, em decisão de 3 de setembro, assinada pelo juiz Rommel Moreira Conrado. A determinação cita a prisão preventiva de Eraque como “garantia da ordem pública“. A decisão foi solicitada pela promotora de Mulungu, Lucy Antoneli.

Na representação por prisão preventiva, assinada pela promotora, ela cita que várias pessoas de Mulungu procuraram o Ministério Público informando que pagaram até R$ 300 a Eraque para que tivessem direito a uma das casas prometidas. A Promotoria pediu esclarecimentos ao Ministério das Cidades, à Controladoria Geral da União (CGU) e à Secretaria das Cidades quanto a um possível convênio da Fetraace.

Conforme as informações dadas pelos órgãos, a CGU teria esclarecido que não há nenhum convênio firmado com a Fetraace e o Governo Federal para a construção de casas em Mulungu. A Secretaria das Cidades também negou convênio com a Federação. “Assim, comprovou-se que na verdade o ‘recolhimento’ de dinheiro de várias pessoas nesta cidade de Mulungu pelo sr. Francisco Eraque Roque era uma fraude, posto que o convênio sequer existia“, informa a representação da Promotoria de Mulungu.

A Justiça de Pindoretama também decretou a prisão preventiva de Eraque. Segundo Marcelo Pires, promotor de justiça da cidade, o pedido é baseado na gravidade dos fatos e no comportamento do acusado. “Ele estava demorando a dar explicações. Comprometeu-se e não ia. Agendava horário, pedia adiamento. Esperava-se que ele aparecesse, mas ele sempre protelava“, explicou Marcelo.

Francisco Monteiro, advogado de um comerciante que se diz vítima do “golpe“, reuniu os documentos expedidos pela Justiça das duas cidades e entregou à 18ª Vara Criminal, para onde foi enviado o inquérito policial.

O POVO tentou contato com Eraque Roque na tarde de ontem. Em um dos celulares, havia a mensagem de que o número não estava recebendo ligações. No outro número, foi ouvida a mensagem de que o telefone estava desligado ou fora da área de cobertura.

ENTENDA O CASO

> SEXTA-FEIRA, 21/8: O POVO divulga o que a população tem chamado de o “golpe da casa“, que teria sido aplicado por Eraque Roque, presidente da Federação de Pescadores e Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Ceará (Fetraace). Ele teria montado o projeto “Nossa Morada“ em 22 cidades do Interior, em que agricultores pagariam para se cadastrar a uma das 1.572 casas ofertadas. Comerciantes teriam participado de uma “licitação“ e reclamam que não receberam a verba prometida. As casas não foram construídas. O Ministério das Cidades e a Secretaria das Cidades negam que haja convênio com a entidade. A Promotoria de Justiça de Mulungu investiga.

> SÁBADO, 22/8: Francisco Eraque Roque, responde a 35 processos judiciais. A maior parte deles por estelionato. Eraque nega que esteja aplicando um golpe.

> DOMINGO, 23/8: O POVO mostra que Eraque Roque cumpre pena em regime aberto desde abril de 2007. Há outros processos contra ele no Interior.

> TERÇA-FEIRA, 25/8: Depois das denúncias publicadas no O POVO, o Banco do Nordeste do Brasil, que havia firmado um convênio com a Fetraace, decide suspender parte dos recursos do acordo.

> QUARTA-FEIRA, 26/8: Comerciantes que se dizem vítimas do projeto afirmam que não têm mais esperança de receber o dinheiro investido.

> SEXTA-FEIRA, 28/8: O POVO mostra que comerciantes teriam recebido de Eraque Roque um documento falso, informando que a Caixa Econômica havia liberado os recursos para o projeto. A Caixa nega a emissão do documento. Eraque garante que, mesmo sem ajuda do Governo, vai construir as casas até o fim do ano.

> SÁBADO, 29/8: A Fundação Nacional da Saúde (Funasa) informa que não recebeu documento referente ao projeto, como Eraque Roque disse ao O POVO. O Ministério da Pesca e Aquicultura diz que o projeto foi recebido, mas não significava que teria sido aceito.

> TERÇA, 1º/9: A Caixa Econômica encaminha à Polícia Federal pedido de investigação.

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