Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

06/09/2009 - Globo Rural Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraude em Mato Grosso


Quando eles não têm condições de reconstituir suas reservas legais e estão atrás de áreas de floresta nativa para compensá-las, recebem a oferta de terrenos que não existem ou que não têm títulos legais.

A fraude está sendo investigada pelo Ministério Público Federal em Cuiabá.

A colonização da região de Querência, no noroeste de Mato Grosso começou no início dos anos 70, quando a legislação ambiental exigia que cada fazenda mantivesse suas áreas de preservação permanente, isto é, nascentes e beiras de rio e também uma reserva legal de floresta nativa equivalente a 20% da área cultivada.

Uma foto de satélite tirada do município de Querência em 1977, onde se vê apenas algumas áreas abertas, o restante era só floresta.

A mesma foto tirada em 2005 no auge da abertura das áreas. Todas as manchas no lugar da floresta são áreas de pastagem ou de lavoura de soja.

Acontece que no ano 2000 a lei mudou. Todas as regiões que estão dentro do chamado bioma amazônico são obrigadas a preservar 80% de sua área com floresta nativa e não mais os 20%.

Esse é o caso do Sr. Darci Klefer que veio do Rio Grande do Sul no início da colonização é um dos muitos produtores de soja de Querência que estão vivendo este drama. "Nós fomos chamados para mostrar essas áreas que eram um projeto de colonização e a propaganda em cima disso era a abertura de 80% das áreas e preservar 20%. Hoje inverteu tudo tem que preservar 80% e plantar em 20%".

Mas muitos abriram novas áreas sem autorização, depois da vigência da nova lei e hoje estão sendo punidos com multa e interdição das áreas de plantio. “Nós entendemos que essas pessoas erraram e queremos legalizar recuperar e comprar uma área de preservação permanente”.

A saída para o caso deles é a compensação, isto é, a lei permite a compra de áreas de floresta nativa para compensar o que foi desmatado ilegalmente. Mas desde que sejam localizadas dentro da mesma bacia hidrográfica e que tenham o mesmo tipo de vegetação, do lugar onde fica a propriedade.

Ofertas não faltam basta dar uma busca na internet. Um anúncio, por exemplo, oferece uma área de dez mil hectares dentro de um parque estadual.

Até ai tudo bem, porque a lei permite que a compensação seja feita dentro de uma unidade de conservação estadual ou federal com uma condição: a compra só pode ser feita se o ex-dono da área desapropriada ainda não tiver sido indenizado.

Ai o negócio pode ser fechado com ele e a área doada para a unidade de conservação. Mas, o anúncio ilustrado com fotos da tal reserva estadual não diz o nome e nem o lugar onde ela fica.

Vamos averiguar se a oferta do anúncio serve para um produtor do município de Querência.

Repórter: Eu vi o anúncio de vocês na internet, de venda de áreas de compensação, e eu queria saber que região que é do Mato Grosso que vocês tem área.
Corretor: “Ela fica em um parque de reserva permanente na região de Cutiguaçu.”.

Repórter: Eu acho que não vai dar, pois estou procurando na região de Querência.
Corretor: “Se for bioma amazônico possivelmente ela serve, porque o bioma amazônico está dentro da mesma bacia.”.

O corretor faz uma confusão entre bacia hidrográfica e bioma amazônico. Na verdade a área que ele insiste em oferecer não serve, porque fica na bacia do Rio Juruena, município de Colniza, no norte do estado. O município de Querência fica a noroeste, em outra bacia, a do Rio Xingu.

E este não é o único problema. Ele garante que a documentação da área é legal.

“Agora o interessante dessa área é porque ela tem toda a documentação”, diz o corretor. Mas não é isso que diz o Ministério Público sobre as áreas da região que ele está oferecendo.

O procurador do Ministério Público Federal de Cuiabá, Mario Avelar, está investigando e legitimidade dessas áreas de Colniza há vários anos. “Essa área, do município de Colniza, não pode ser utilizada para efeito de compensação legal, porque essas áreas foram tituladas mediante processos fraudulentos promovidos pelo estado de Mato Grosso na década de 80. Então trata-se de títulos podres, de micos, em relação aos quais não se pode compensar a reserva legal”.

Uma outra região muito visada para as vendas ilegais é o Parque Estadual do Araguaia, que fica a leste de Mato Grosso. “O Parque Estadual do Araguaia é objeto de muitas vendas, ou seja, se somarmos todos os títulos do parque nós vamos ver que a área extrapola muito. Então há verdadeiros andares de títulos emitidos de forma fraudulenta pela área, verdadeiros andares de títulos que são nulos. Eles não produzem nenhum efeito do ponto de vista legal e a utilização deles para a compensação de reserva legal é um ato nulo e são de responsabilidade das pessoas que estão fazendo uso desses títulos”, afirma o procurador do Ministério Público Federal de Cuiabá.

“A procuradoria já localizou algumas dessas quadrilhas. Algumas foram presas, tiveram seus bens sequestrados e respondem judicialmente a projetos. Isso continua acontecendo. Na verdade nós temos vários quadrilhas atuando na disseminação de títulos fraudulentos”.

O Secretário adjunto da SEMA, Secretaria do Meio Ambiente de Mato Grosso, Afrânio Migliari, confirma a fraude. “Que existe fraude existe e muitos usam o nome da secretaria para fazer isso, dizendo que demos a garantia de localização daquele documento, o que nem sempre é real”.

Para saber se uma determinada área pode ser utilizada para compensação ou não o produtor rural precisa procurar a SEMA que depois de analisar o caso emite uma certidão de localização da área, dizendo se ela está apta ou não.

Mas só isso não é o suficiente. O produtor tem que saber também se a documentação da área está em ordem. “A gente tem que tomar cuidado porque o produtor está ávido para regularizar o seu passivo ambiental. Ele não pode ter agora pressa para comprar um título. Inclusive essa presença do Ministério Público Federal em cima dessas questões fundiárias é muito séria e a gente tem que tomar cuidado”, afirma o Secretário adjunto da SEMA de Mato Grosso.

A pressa dos agricultores para legalizar as áreas de reserva legal tem um motivo: em todo o Brasil, o prazo para fazer a averbação da área em cartório termina em 11 de dezembro.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 337 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal