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04/09/2009 - Convergência Digital Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Dataprev tenta validar empresas em pregão com indício de fraude

Por: Luiz Queiroz


A Dataprev realizou nesta quinta-feira, 03/09, mais uma sessão do pregão eletrônico 49/2009, pelo qual há um mês vem tentando obter um fornecedor para software de backup, além dos serviços de instalação, manutenção técnica e atualizações de versões, por um período de 24 meses. E novamente a estatal se viu obrigada a inabilitar um concorrente por falta de documentação, depois que este sagrou-se segundo colocado na disputa de preços, com valores considerados inexeqüíveis no mercado, considerando um pregão em que o preço estimado em edital era de R$ 10.793.889,25.

Desta vez, a empresa CPD Consultoria foi inabilitada pela equipe de compras da Dataprev, Isso porque,tal como fez a vencedora do certame - a Decatron Automação e TI - não apresentou documentos previstos no edital de licitação e necessários para a sua habilitação.

A CPD Consultoria, numa rápida pesquisa em seu site, na Internet, sequer aparenta ser uma empresa revendedora de sistemas. No pregão da Dataprev, teve a façanha de apresentar R$ 10.794 milhões de lance inicial, para depois de 45 minutos de disputa baixar esse valor para R$ 874,235 mil. Ou seja, pela distribuição de um software de backup, serviços de manutenção técnica, instalação e futuras atualizações desse sistema num período de 24 meses, a empresa se propôs a assumir o contrato dando um desconto de 92,1%.

A equipe de compras da Dataprev, agora, chamou a terceira empresa colocada no pregão 49/2009: Datamec - subsidiária da Unisys Brasil. Somente no próximo dia 17 será conhecido o resultado sobre a habilitação, ou não da Datamec. Apesar do fato de ser o 'braço' de uma multinacional e, portanto, ter capacidade de "bancar" o fornecimento de um software, além de serviços, mesmo que seja com prejuízos, a Datamec também precisará explicar os motivos de estar fazendo 'dumping' contra concorrentes que não têm tal facilidade no mercado.

Isso porque seria plausível a Datamec iniciar um pregão cotando um preço de R$ 10.793.889,25 e 45 minutos depois informar à Dataprev que aceita prestar tal serviço por 24 meses, ao custo de apenas R$ 874.335,00?

Mesmo que lá na frente a Dataprev resolva impugnar todos os concorrestes e anular o pregão, o estrago político já está feito. O comportamento da estatal corrobora duas teses levantadas pelo próprio Secretário de Logística Rogério Santanna e o Auditor do Tribunal de Contas da União, André Pacheco:

1- Boa parte dos problemas nas compras do governo ocorrem por conta de editais ruins e mal feitos.

2- A omissão de gestores públicos, que deixam passar certos abusos de empresas, e não controlam aquilo que estão comprando, normalmente geram contratos não executados, com graves prejuízos para os cofres públicos e a Administração Pública Federal.

Na sessão desta quinta-feira,pela primeira vez, o pregoeiro da Dataprev se lembrou de informar aos participantes, que empresa classificada e convocada no certame que não apresentar sua proposta e documentação, conforme prazo estipulado no Edital, deverá entregar defesa prévia em cinco dias úteis da data da convocação.

O não cumprimento desta regra poderá gerar sanções previstas no Artigo 28 do Decreto nº 5450 (ficará impedido de licitar por cinco anos, pois perderá o registro no SICAF - Cadastro do Fornecedor, além de pagar multa prevista no edital da licitação).

Em nenhum momento ele citou que este será o caso das empresas Decatron e CPD, desclassificadas por não apresentar a documentação. O pregoeiro também em nenhum momento considerou os preços fora da realidade do mercado. Ao contrário, deixou transparecer que, se a Decatron ou a CPD tivessem concluído os trâmites burocráticos do edital, poderiam ter seu preços homologados pela estatal.

Registro de preços

Outro problema neste pregão: Ele foi elaborado para ter ao seu final uma "Ata de Registro de Preços". Com esse documento, outros órgãos federais poderão no futuro aderir ao que for registrado pelo pregão e se livrar de fazer licitações para a aquisição do mesmo software e serviços.

As empresas podem até alegar que este seria o principal motivo de terem dado valores inexeqüíveis no pregão 49/2009 da Dataprev, porque esperam ganhar, "na escala", com outros órgãos federais que poderão aderir a essa Ata. Porém, tal desculpa não resolve a situação da estatal da Previdência. Com empresas apresentando valores tão baixos a Dataprev é séria candidata a gerenciar um contrato que pode lhe dar dores de cabeça em breve.

O edital também não é claro se outros órgãos federais participaram conjuntamente com a Dataprev neste pregão. Entretanto, dá uma referência de quais soluções e onde os serviços terão que ser prestados pelo vencedor:

• Ambiente da migração de mainframes da Dataprev
• Ambiente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
• Ambiente do servidor de arquivos do INSS
• Ambiente do Correio Expresso
• Ambiente do Software de Gerenciamento CA Unicenter
• Ambiente Dardo-Netuno
• Ambiente SAA para RFB ( Receita Federal do Brasil )
• Ambiente de solução antivírus
• Ambiente do MPS ( Ministério da Previdência Social ).

O que está claro é que com tamanha complexidade de serviços que serão executados pelo vencedor em dois anos aliado aos impostos que serão pagos, encargos sociais e trabalhistas, o risco de uma elevação brusca do dólar, entre outros fatores que fogem ao controle de uma empresa, como pode uma corporação oferecer descontos acima de 90%, só para obter um contrato com o governo?

Se existem respostas plausíveis para tais questões, então a Dataprev e demais órgãos do governo federal terão que vir à público para explicar como costumam orçar mais de R$ 10 milhões num edital por uma solução conjugada com prestação de serviços, que no mercado valeriam apenas R$ 800 mil?

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