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31/08/2009 - Agência Senado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Projeto dá maior transparência ao Conselho de Ética

Por: Cláudio Bernardo


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar na reunião desta quarta-feira (2) projeto de Resolução (50/09) de autoria do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), que proíbe a eleição para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de senador que esteja sendo processado em qualquer instância por crimes contra o patrimônio, a administração e as finanças públicas.

A proposta também veda a eleição de senadores processados por crimes de lavagem de dinheiro, bens e valores ou por improbidade administrativa. O relator, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), deverá apresentar o parecer no decorrer da discussão da proposta que, se aprovada, vai para exame da Comissão Diretora.

Para Arthur Virgílio, o Conselho de Ética - que tem a responsabilidade de julgar qualquer senador, aplicando-lhe sanções que vão desde a uma simples censura até a perda do mandato - deve ter maior transparência, bem como "transmitir para a sociedade um padrão de isenção quanto a julgamento dos seus representantes legitimamente eleitos". Por isso defende a aprovação do projeto.

A CCJ deve examinar ainda na mesma reunião, marcada para as 10h, outro projeto de Resolução (26/09), desta vez de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS). A proposta cria a Sessão Administrativa do Senado, destinada a deliberar sobre matérias que irão compor a Ordem do Dia do mês seguinte e assuntos envolvendo a administração da Casa.

O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou emendas, limitando a realização da sessão - a ser agendada uma vez a cada trimestre ou por requerimento de um décimo dos senadores - à situação administrativa e à gestão da Casa.

Além dos senadores, poderão participar das sessões, que serão abertas, o diretor-geral, os dirigentes dos órgãos de assessoramento superior e outros diretores, a critério da Mesa Diretora.

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