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29/08/2009 - Diário de Cuiabá Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraude da ‘pejotização’ é mais praticada

Por: Renê Dióz

Instituições bancárias são denunciadas na Justiça por forçar profissionais a abrir empresas, desconfigurando relação empregatícia entre ambos.

As instituições bancárias, empresas que mais lucram no país, têm se utilizado de medidas que ferem os direitos trabalhistas a fim de reduzir seus custos. É a prática conhecida como “pejotização”, expressão que vem do termo Pessoa Jurídica, na qual funcionários são obrigados a abrir empresas de fachada para manter suas funções. Por meio de contratos de prestação de serviço, a atuação diária dos funcionários sai mais barata, as instituições não precisam arcar com encargos trabalhistas e o trabalhador é quem se prejudica.

Em Cuiabá, a divisão de Previdência e Seguro de Vida de um dos maiores grupos bancários do país responde na Justiça por um caso que ilustra a prática.

Em fevereiro de 2000, Denise (nome fictício) foi contratada pelo grupo Bradesco para trabalhar na agência do Centro. Suas funções, segundo o depoimento à Justiça, mesclavam a atuação de uma bancária e de uma vendedora de seguros. Foram quatro meses trabalhando dessa forma, nas dependências da agência e obedecendo a horários (mas sem carteira de trabalho assinada), até que a funcionária foi surpreendida pelas novas condições de trabalho: ou abria uma empresa em seu nome ou não mais receberia os salários.

Temendo perder sua fonte de renda, Denise obedeceu e abriu uma empresa limitada, que atuaria como corretora de seguros, com sede no endereço de sua casa. No contrato de prestação de serviços, constava que teria de atuar exclusivamente para o Banco Bradesco.

A partir desse momento, mesmo não sendo formalmente empregada, Denise era obrigada a trabalhar no espaço físico da agência e a cumprir os horários para realizar funções que outros colegas realizavam sem a necessidade de constituírem empresas de fachada. Caso extrapolasse o horário de serviço, não recebia compensações por horas-extras.

E mais, segundo consta nos depoimentos à Justiça, Denise era proibida de contratar pessoal. O salário vinha por meio da pessoa jurídica e Denise tinha de expedir nota fiscal. A situação durou até 2007, quando ela foi dispensada sem justa causa e acionou a instituição na Justiça.

DIREITOS – A atual e ampla prática da pejotização pode fazer com que muitos trabalhadores submetidos a ela não entendam de fato a gravidade do esquema. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE) tem fiscalizado com mais frequência esta prática há cerca de dois anos. “É uma tendência”, reconhece o titular da SRTE, Valdiney Arruda, sem deixar de destacar:” esta é uma verdadeira fraude”.

A prática, diz Arruda, constitui um subterfúgio para que as empresas possam lucrar mais, como se a relação com o funcionário fosse de terceirização. Não é. A maioria dos casos de pejotização se caracteriza da mesma forma que o de Denise, que entrou na Justiça contra o Banco Bradesco e cujo processo está atualmente no Tribunal Regional do Trabalho (ver matéria).

Nesses casos, a única coisa que foge às costumeiras e regulamentadas relações de trabalho é o contrato de prestação de serviços. Ora, se a função é exercida na prática como se houvesse vínculo empregatício e com o trabalhador exercendo a atividade fim da empresa, identifica-se aí fraude por parte da contratante, na intenção de se livrar dos encargos trabalhistas. Mas, no direito do trabalho, o que vale é a “primazia da realidade”, observa Arruda, recomendando que o trabalhador nestas condições denuncie a situação para a SRTE fiscalizar e exigir o cumprimento de seus direitos.

“A pejotização é um prejuízo para a sociedade. Este trabalhador labora mais, extrapola mais o horário de serviço, adoece mais e custa mais à família e ao Sistema único de Saúde. Esse adoecimento é real”, aponta.

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