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17/01/2007 - SIC Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

"Burla piramidal"


Três empresários portugueses foram detidos em Cascais, suspeitos de pertencerem a uma rede que aliciava pessoas a investir em obras de arte. Os suspeitos terão burlado várias dezenas de investidores. Os valores podem chegar aos sete milhões de euros.

Os detidos prometiam alta rentabilidade financeira no negócio, numa operação vulgarmente conhecida como burla piramidal.

O esquema consiste no mero pagamento de juros com as quantias entregues pelos investidores.

Os burlões enriquecem devido à diferença dos valores entregues e o pequeno investimento que aplicavam em obras de arte.

Os detidos foram já presentes ao Tribunal Judicial de Cascais, que determinou a medida de coacção de apresentação quinzenal às autoridades.

Os três homens são suspeitos de terem praticado os crimes de:

* burla qualificada;
* associação criminosa;
* branqueamento de capitais;
* e, recepção ilicita de depósitos.

A investigação da Polícia Judiciária decorre há vários meses, por suspeita da prática de crimes de burla qualificada, associação criminosa, branqueamento e recepção ilícita de depósitos.

Investigação partiu de denúncia da CMVM

Esta investigação partiu de uma denúncia da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ao Ministério Público (MP) de Cascais.

O caso é em tudo semelhante ao da Afinsa. A lei não define quem deve regular este tipo de negócios. Por isso, o Governo prepara-se para dar poderes à CMVM para fiscalizar os chamados investimentos em bens tangíveis.

Investimentos em bens tangíveis

Trata-se de um negócio. Basta ter dinheiro e, em vez de investir em acções na Bolsa, ou num apartamento, investe-se em selos, obras de arte ou em antiguidades.

Depois é só ficar à espera que os bens rendam um bom lucro, o que depende da valorização do mercado e da avaliação feita por empresas e peritos.

O problema é que as empresas que estão neste ramo não são fiscalizadas por ninguém.

O vazio da lei foi detectado depois do escândalo em torno das investigações à Afinsa e à Fórum Filatélico.

A CMVM e o Banco de Portugal vieram na altura esclarecer que não tinham competências para regular estes negócios.

O Governo arregaçou as mangas e preparou a lei que está desde o início do mês e até à próxima sexta-feira, em consulta pública.

O objectivo é precisamente dotar a CMVM de poderes de regulação e supervisão do exercício de estas actividades e fixar as sanções para quem não cumprir as regras.

As empresas e o negócio

As empresas que quiserem entrar no negócio dos bens tangíveis terão de dar conhecimento à CMVM, ter contabilidade organizada e deixar que as suas contas sejam certificadas.

Sempre que for detectada alguma irregularidade a entidade reguladora terá de ser imediatamente informada.

As empresas que pretendam estar neste negócio têm igualmente de respeitar as regras impostas pela CMVM:

* ter um capital mínimo;
* prestar informação adequada,;
* e, respeitar as regras de comercialização dos bens.

Neste momento, nada disto acontece o que deixa os investidores desprotegidos.

Quando terminar a consulta pública, a lei terá de ser aprovada em Conselho de Ministros, passar pela Assembleia da República para ser então publicada.

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