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28/08/2009 - Público.pt - Última Hora / AFP Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Áustria compromete-se a levantar sigilo bancário a estrangeiros


A Áustria, último país da União Europeia a figurar na "lista cinzenta" da OCDE dos paraísos fiscais", está em vias de ser riscada dessa lista após o compromisso político de derrogar o sigilo bancário a estrangeiros, saudou hoje a OCDE.

Quando a lei for aprovada e entrarem em vigor os doze acordos de dupla tributação, a Áustria sairá da "lista cinzenta" organizada pela OCDE, referiu Jeffrey Owens, director do centro da OCDE para a política fiscal. "EStamos muito contentes com este compromisso", acrescentou ele.

A "lista cinzenta" foi criada para pressionar um conjunto de países que, sem ser totalmente opacos na informação bancária disponibilizada a autoridades de supervisão, mantinham em vigor um conjunto de regras de sigilo bancário e de falta de cooperação com as autoridades de diferentes países. Prática, que na realidade, estimulava e protegia actos de fraude fiscal combatidas pelas autoridades.

A Bélgica e o Luxemburgo foram retirados este verão depois de adoptarem medidas traçadas pela OCDE para prevenir a fraude fiscal.

No caso da Áustria, a lei de assistência em matéria fiscal com os países terceiros deve ser adoptada a 1de Setembro próximo numa sessão extraordinária do parlamento austíaco.

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