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26/08/2009 - Público.pt - Última Hora Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Investigação ao rasto do dinheiro atrasa desfecho do caso Freeport

Por: Paula Torres de Carvalho

Caso que envolve o nome do primeiro-ministro tem sete arguidos.

A análise aos percursos dos dinheiros envolvidos no chamado "processo Freeport" está a atrasar a conclusão do caso, apurou o PÚBLICO.

A Polícia Judiciária continua a tentar encontrar respostas para esclarecer de que forma entraram e como foram utilizadas as quantias movimentadas no Freeport, através da análise dos fluxos financeiros. E, enquanto isso, os responsáveis pela investigação não conseguem avançar com uma data provável para o final do processo que envolve o nome do primeiro-ministro, José Sócrates e para a decisão quanto ao seu arquivamento ou avanço para julgamento.

Permanece portanto a dúvida sobre se o Ministério Público, que dirige a investigação, vai ou não concluir o caso antes das eleições legislativas, como admitiu a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida. Em Abril passado, esta magistrada, que coordena a investigação, disse, publicamente, esperar que o caso fosse resolvido "antes do fim do ano, de preferência antes das eleições legislativas". Mas os inspectores da PJ e os magistrados do Ministério Público continuam a aguardar os resultados da complexa análise financeira que está a ser elaborada por uma secção especializada da Judiciária para porem ponto final na investigação que já dura há quase cinco anos.

Mantêm, entretanto, contactos permanentes para troca de informações com a Polícia britânica, que iniciou uma investigação à empresa-mãe do outlet do Freeport após esta ter sido alvo de uma inspecção, em Inglaterra, por suspeita de fraude fiscal. Foi na sequência dessa inspecção que os investigadores detectaram uma transferência de uma avultada quantia que os responsáveis da empresa afirmaram ter sido utilizada para obter o licenciamento do empreendimento. A cooperação entre Portugal e Inglaterra foi inicialmente mediada pela Eurojust, organismo europeu de combate à criminalidade, colaboração que não se manteve na sequência da instauração de um processo disciplinar ao seu presidente, Lopes da Mota.

A investigação já dura há quase cinco anos e tem sete arguidos. Nenhum deles é o primeiro-ministro, José Sócrates, à data dos factos ministro do Ambiente, cujo nome se encontra referido num relatório do Serious Fraud Office, que coordena a investigação em Inglaterra. O nome de Sócrates é também referido numa conversa gravada em DVD, em que é sugerido o seu envolvimento na corrupção.

Além de Charles Smith e Manuel Pedro, sócios da empresa que terá servido de intermediária no processo de licenciamento do Freeport, foram já também constituídos arguidos José Dias Inocêncio, presidente da autarquia de Alcochete; Carlos Guerra, ex-presidente do Instituto de Conservação da Natureza, do Ministério do Ambiente; José Manuel Marques, do mesmo ministério; o arquitecto Capinha Lopes e João Cabral, que aparece no referido DVD, ao lado de Charles Smith, referindo pagamentos que terão sido feitos a um homem de confiança do primeiro-ministro, ainda no âmbito do licenciamento do Freeport.

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