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22/08/2009 - A Tarde Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Baiana viva é declarada como morta em golpe

Por: Mário Bittencourt


A Múltipla Prestação de Serviços e Higienização Ltda., empresa mineira com sede em Belo Horizonte, declarou a soteropolitana Tânia Fabiana Carvalho Ferreira, de 26 anos, escrivã da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Dean) de Porto Seguro (a 709 km da Salvador), no extremo sul baiano, como “morta”, o que está causando prejuízos e transtornos à mesma.

Especialistas em fraude previdenciária consultados por A TARDE disseram que uma empresa faz isso para sacar indevidamente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Tânia foi declarada como morta em 7 de maio de 2004, conforme o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), onde a empresa registrou que Tânia era prestadora de serviços gerais e recebia um salário mensal de R$ 481,23.

A princípio, a empresa e os seus sócios podem ser acusados de estelionato qualificado e falsidade ideológica, já que Tânia afirma que nunca viu a empresa na vida, muito menos quem são seus donos.

Susto – Na época da declaração, a empresa prestava serviços à Câmara Federal, em Brasília, onde manteve contratos, todos rescindidos, de 2002 a 2005. Pelas rescisões, a empresa recebeu várias multas, num valor total de R$ 197.156,38. Quando foi feita a declaração de que estava “falecida”, Tânia trabalhava, como caixa, no Supermercado Cabuí, em Porto Seguro – com carteira de trabalho assinada.

Ela saiu do emprego em 8 de novembro de 2004 e ficou sabendo que tinha sido declarada como morta em 21 de novembro de 2004, data em que foi dar entrada no FGTS. Na Caixa Econômica Federal (CEF), a atendente disse para Tânia que quando digitava o número do seu PIS (Programa de Integração Social) o sistema informava o seguinte: “Falecimento do segurado”.

Além do PIS de Tânia, estavam lá os nomes dos pais dela. O PIS da declaração de “falecida” de Tânia é o mesmo que está no seu contracheque da Prefeitura de Porto Seguro – ela é funcionária municipal cedida à Dean, onde trabalha desde o ano passado. “Tomei um susto quando fiquei sabendo disso e fui submetida a um constrangimento muito grande”, disse Tânia.

Ela já entrou com um processo por danos morais contra a CEF, na Vara da Justiça Federal, em Ilhéus. A ação foi julgada improcedente pela juíza federal Karine Costa Carlos, em 30 de setembro de 2008. “A informação equivocada do falecimento partiu do empregador, sendo de sua responsabilidade a retificação”, concluiu a juíza. Tânia põe a culpa na perda da causa ao seu ex- advogado, José Dantas de Oliveira, que não teria dado a orientação certa a ela – ele não foi localizado pela reportagem. “Aí fiquei, agora, com esse problema. Meu PIS está zerado e até hoje não recebi nada”, disse.

Neste mês, Tânia levou o seu caso à Polícia Federal (PF) de Porto Seguro. Ainda não foi aberto inquérito. Especialistas em fraude previdenciária consultados por A TARDE informaram que a Múltipla e seus sócios, a princípio, podem ter sacado irregularmente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que “seria” de Tânia e ter cometido os crimes de falsidade ideológica e estelionato qualificado.

Semelhança – O caso de Tânia é parecido com o que ocorreu com a dona-de-casa Juliana Gonçalves do Amaral, 31 anos, de Joinville (SC), mãe de uma filha de 11 meses e que ficou conhecida nacionalmente este mês ao saber, no Ministério do Trabalho, que estava “morta”.

Mas o caso dela é menos complicado. Juliana contou para A TARDE que trabalhou por cerca de dois anos na empresa Habitus Assessoria Empresarial, de onde saiu em 24 de abril de 2000, data da sua declaração como “falecida”. “Foi um erro que cometeram no meu cadastro e isto já está sendo corrigido”, disse, aliviada.

A dona-de-casa, cujo último emprego foi em um shopping, relatou que nem na CEF e nem no INSS seu nome está mais como morta, apenas no Ministério do Trabalho.
“Já estou resolvendo isso. Mandei um recurso para o INSS, em Brasília”, disse. O processo burocrático demora de 30 a 120 dias para ser concluído.

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