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20/08/2009 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ministério lança sistema para reforçar controle sobre programas sociais

Por: Jeferson Ribeiro

Mudanças surgiram após TCU constatar fraudes no Bolsa Família. Cerca de 835 mil famílias apresentam irregularidades.

O Ministério do Desenvolvimento Social anunciou nesta quinta-feira (20) que criou um novo Sistema de Monitoramento de Auditorias do Cadastro Único de famílias de baixa renda. Um dos objetivos é aumentar o nível de controle nos benefícios sociais concedidos pelo governo, em especial do programa Bolsa Família. O sistema foi criado depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades nos repasses do Bolsa Família.

Segundo o Ministério, cerca de 1,4 milhão de famílias carentes inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) terão seus dados investigados. Dessas, 835 mil são beneficiárias do Bolsa Família e podem ter seus repasses bloqueados até novembro, caso sejam confirmadas as irregularidades cadastrais apontadas pelo TCU. Se a atualização dos cadastros dessas famílias não for concluída até fevereiro de 2010, os benefícios serão cancelados.

O governo explica que o sistema vai analisar os cadastros por quatro situações específicas apontadas pelo TCU: pessoas falecidas que ainda continuam como responsáveis pelo falecimento; indícios de proprietários de veículos que estariam acima do critério exigido pelo programa (renda mensal per capta de até R$ 140,00); políticos eleitos e suplentes; e famílias que apresentam suspeitas de subdeclaração de renda.

Fraudes

No começo de maio, o plenário do TCU aprovou um relatório do ministro Augusto Nardes que apontava fraudes no cadastro do programa Bolsa Família. Segundo o relatório, havia casos de pagamentos a pessoas que já morreram, políticos (eleitos e suplentes) e a famílias com renda não compatível para integrar o programa.

Um dos casos apontados pelo TCU mostrava que uma família beneficiária do programa no interior da Bahia era proprietária de sets caminhões. Segundo o Ministério, após fazer o “levantamento no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan) da Bahia e visitar a família, o gestor enviou fotos da residência e informações sobre a renda dos beneficiários”, não se constatou a irregularidade apontada.

O gestor municipal relatou que não havia nenhum registro no Renavan ou no SPC da família e que as fotos da moradia “mostram que a família vive apenas do trabalho rural com uma renda de mais ou menos R$ 100,00”.

A secretária nacional de Renda de Cidadania, do Ministério do Desenvolvimento Social, Lúcia Modesto, disse que não se pode tomar como verdade todas as fraudes denunciadas pelo TCU.

“Foram identificadas várias ocorrências que as famílias eram muito pobres. Existem erros no Cadastro Único? Existem. Mas, também existem erros nos cadastros administrativos. Se tomássemos como verdade todos os indícios que o TCU nos apontou, a gente pode correr o risco e comprovadamente estamos vendo isso estaríamos tirando do programa famílias pobres que precisam do benefício”, argumentou.

O Ministério avalia que os cadastros administrativos, como o Renavan, devem ser analisados previamente para saber se podem servir “como referência para auditorias”. Contudo, o ministro Patrus Ananias evitou criticar o relatório do TCU.

“Na verdade o nosso objetivo com o cadastro do Bolsa Família é atingir 100% de focalização correta, ou seja, tolerância zero. Por outro lado, sabemos que um cadastro para ser constantemente atualizado e monitorado é um desafio. Acho que o Tribunal fez correto porque permite até ter visão mais ampla do Bolsa Família”, salientou.

A secretária disse que o governo já fez uma análise prévia de seis mil cadastros apontados como irregulares pelo TCU. “Dos seis mil registros apurados, cerca de um terço tem propriedade [o relatório]. Ou seja, desse universo já pesquisado, um terço se comprovam e desse terço a maior parte é de problemas de cadastro desatualizado”, comentou.

Contudo, segundo ela, a maior parte desses problemas não aponta necessidade de retirada das famílias do programa. “Quando há morte do responsável da família, por exemplo, não há motivo para retirada do benefício, apenas uma atualização do cadastro”, explica.

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