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19/08/2009 - administradores.com.br Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Combate à pirataria entra em nova fase

Por: Karina Abrahão


A afirmação é do presidente da Marpa – Marcas, Patentes e Inovações, Valdomiro Soares, que recebeu com entusiasmo a notícia da conclusão da comissão que analisava, desde maio de 2008, projetos de lei visando à proteção de direitos autorais e industriais.

Com as conclusões da comissão, as propostas sobre o tema estão prontas para ir à votação.

Uma das medidas mais comemoradas pelo presidente da Marpa é o pedido de urgência na análise do PL 333/99, que prevê aumento de pena para crimes contra patentes e marcas. O projeto preconiza também que juízes possam determinar a apreensão e destruição de produto falsificado e a tomada de equipamentos de quem viola a lei.

Valdomiro destaca que o relatório também dá parecer favorável a projetos de lei que tipificam como crimes hediondos a falsificação, adulteração, corrupção e alteração de substâncias e produtos alimentícios e terapêuticos ou medicinais. “A pirataria é um mal que causa uma série de prejuízos não somente às empresas, mas a toda sociedade. Por isso, leis como essas são de extrema importância para proteger a população”, analisa Valdomiro.

Outra conclusão da comissão que o presidente da Marpa comemora como um avanço no combate à pirataria é a necessidade de criação de mecanismos de reinserção social de vendedores ilegais, além de programas de conscientização. “Devemos tornar mais duras as penas contra a pirataria, sim. Mas também devemos promover na sociedade o entendimento sobre o que significa comprar ou vender produtos piratas”, finaliza.

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