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18/08/2009 - Portal Terra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Enviar para amigos Comentar MP quer devolução de R$ 85 mi por fraudes na Sudam


O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO) instaurou nos últimos dois meses seis ações civis públicas contra diversos fraudadores da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que somam mais de R$ 85 milhões em valores cobrados por danos materiais e morais. As fraudes envolveram seis projetos, os quais contaram com repasses superiores a R$ 40 milhões, efetuados entre 1995 e 2002. Entre os envolvidos estão 38 pessoas físicas e 12 empresas.

Os procuradores da República cobram dos responsáveis a devolução dos recursos efetivamente repassados pela União e indenizações a título de dano moral coletivo, pois alegam que os desvios de dinheiro provocaram graves consequências sociais, impedindo a instalação de empresas de grande porte na região Norte do País e contribuindo para a "manutenção do estado de subdesenvolvimento da região em relação aos grandes centros".

Segundo informações do MPF, foi pedida a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os envolvidos, além da indisponibilidade dos seus bens a fim de garantir o futuro ressarcimento dos recursos desviados. Entre as fraudes mais comuns nos casos citados estavam a utilização de documentos falsos, uso de notas fiscais frias e uso de laudos de fiscalização falsos.

Alguns dos casos foram destacados pelo MPF como exemplos de total abandono dos projetos aprovados junto à Sudam. O empreendimento alimentício Forasa, por exemplo, do empresário Francisco Hyczy da Costa, se apropriou de R$ 12,5 milhões e "não aplicou nenhum centavo" nas obras da empresa, pois peritos da Polícia Federal constataram a "total inexecução do projeto" de implantação de uma unidade de processamento de tomate industrial.

Em outro caso, ainda segundo o MPF, o empresário cearense João Bosco Ferreira Gomes constituiu diversas empresas de fachada para desviar mais de R$ 8 milhões utilizando nomes de empregados de confiança. Em um dos casos, criou uma empresa utilizando o nome de um empregado índio de uma de suas fazendas.

Entre as empresas envolvidas nos projetos alvos das ações do MPF estão Cajuasa, Forasa, Fazendo Alto Bonito e as agropecuárias Campina Verde, São Bento, Santos Dumont e Pica Pau. Além dos proprietários das empresas, também são acusados de envolvimento nos projetos citados alguns fiscais da Sudam no Tocantins.

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