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18/08/2009 - O Estado de São Paulo / Ag. Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Telemar indenizará consumidor com 24 linhas em seu nome

Linhas foram compradas por terceiros mediante fraude e consumidor acabou com seu nome inscrito no Serasa.

SÃO PAULO - A Telemar terá quer pagar indenização de R$ 6 mil por dano moral a um consumidor que teve 24 linhas telefônicas instaladas em seu nome. As linhas foram compradas mediante fraudes de terceiros, gerando débitos e a inclusão do CPF do autor no Serasa. A decisão é dos desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

De acordo com a relatora do processo, desembargadora Mônica Tolledo de Oliveira, não há dúvida que a Telemar tem responsabilidade pelo fato e pouco importa se o dano foi causado pela atuação de terceiro fraudador ou por negligência da operadora. "A assinatura dos contratos de aquisição das linhas telefônicas deveria ser precedida de um mínimo de cuidado na contratação", disse a magistrada.

A desembargadora também ressaltou que a Telemar tem o dever de assumir os prejuízos decorrentes das possíveis fraudes, e não o consumidor, já que a utilização dos dados do autor por terceiros "configura o fortuito interno, porque as informações foram consideradas como sendo válidas, sem quaisquer preocupações de se apurar a autenticidade antes do fornecimento dos serviços de telefonia".

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