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16/08/2009 - Jornal da Mídia Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPF denuncia seis por estelionato na Bahia


Salvador - A 2ª Vara da Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) contra seis pessoas acusadas de estelionato contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a empresa CTIS Informática Ltda. O crime foi cometido entre os anos de 1999 e 2003 e gerou um prejuízo de mais de 673 mil reais aos cofres públicos na época.

Foram denunciados Magna Dias Alves, então supervisora do Contrato de Prestação para o Estado da Bahia da CTIS; Plínio Moscoso Barreto de Araújo Filho, que vivia em união estável com ela; os irmãos de Magna, Edvaldo, Edmundo e Edvan Dias Alves; além de Osnângela Costa de Oliveira Alves, esposa de Edvan.

Por meio de um convênio, a CTIS Informática fornecia mão-de-obra terceirizada para o INSS para execução de atividades de recepção e atendimento, objeto do Programa de Melhoria e Atendimento (PMA). Como supervisora do contrato, Magna era responsável por contratar, gerir e dispensar o pessoal local da CTIS e por encaminhar mensalmente ao INSS a lista dos funcionários que prestavam serviço à autarquia.

Ocorre que a então supervisora incluiu fraudulentamente 15 pessoas na folha de pagamento da CTIS, a maioria parentes seus, sem nunca terem trabalhado para a empresa e a autarquia, lesando tanto uma quanto a outra. Dos 15 "funcionários fantasmas", cinco além dela foram denunciados. O MPF/BA determinou à Polícia Federal diligências complementares, para reunir provas da participação das outras dez pessoas na fraude.

Todos os denunciados tinham consciência do crime e, mesmo assim, não se opuseram, percebendo indevidamente os salários e guardando, a pedido de Magna, segredo sobre o que ocorria. Tudo isto foi comprovado por auditoria extraordinária do INSS.Além desta fraude, outras foram descobertas. Tanto Magna quanto Osnângela Alves receberam, por vários meses, o auxílio-doença, obtido junto ao INSS mediante informações inverídicas e falsificação de atestados médicos.

Não contente com isto, Magna orientou Plínio Moscoso Barreto de Araújo Filho a apresentar um falso Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), com o objetivo de obter o mesmo benefício sob alegação de que teria adquirido lesão por esforço repetitivo (LER), obviamente sem nunca ter trabalhado para CTIS. O pleito foi indeferido pela autarquia.

Na denúncia, o MPF pede que os seis sejam condenados pelo crime de estelionato qualificado, previsto no artigo 171 do Código Penal. A pena prevista é de um a cinco anos de prisão e multa, com aumento de um terço por ser cometido contra instituição de previdência social.

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