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14/08/2009 - Portal Terra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ação contra Edir Macedo por falsidade ideológica é retomada


A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que a Justiça Federal em Santa Catarina aceite uma denúncia do Ministério Público Federal contra o bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, e outros dois réus, por falsidade ideológica e uso de documento falso. A decisão é do dia 7 de julho.

Segundo a denúncia, houve uma fraude por meio de falsificação de documentos nas negociações da compra da TV Itajaí, entre 1996 e 2002. A emissora retransmitia a programação da igreja.

O juiz responsável pelo recebimento na Justiça Federal considerou que havia ocorrido prescrição do crime e optou pelo arquivamento da denúncia. Porém, após recurso do MPF, a 7ª Turma decidiu pela "inadmissibilidade da prescrição em perspectiva", ou seja, não há como prever que a pena pelos crimes em questão não seria a máxima e, portanto, a denúncia ainda está dentro do prazo.

Assim, a denúncia deve retornar para a Justiça Federal, que deve acatá-la e iniciar a ação e todos os trâmites subsequentes.

Na terça-feira, a Justiça paulista acatou outra denúncia apresentada pelo MP com base em investigação feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) contra o bispo Edir Macedo e mais nove integrantes da Igreja Universal. Eles são acusados de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A investigação quebrou os sigilos bancário e fiscal da Universal e levantou o patrimônio acumulado por seus membros, segundo o Ministério Público, com dinheiro dos fiéis, entre 1999 e 2009.

Relatório da Receita Federal aponta que o dinheiro da igreja foi desviado para o patrimônio particular de seus líderes e para empresas que, por terem o lucro como finalidade, não deveriam se beneficiar da imunidade tributária conferida pela Constituição a entidades religiosas. O documento foi anexado ontem ao processo criminal aberto na segunda-feira.

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