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14/08/2009 - Gazeta de Piracicaba Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Junta contra fraude

Por: Guto Silveira

Gestão pública Daerp irá criar comissão para avaliar pedido de revisão dos valores das contas de água.

O Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp) vai criar, por sugestão do Ministério Público (MP), uma junta —formada por funcionários efetivos— de avaliação das solicitações de redução das contas de água.

"Com a junta, todos os pedidos que envolvam descontos nas contas serão analisados pelos seis integrantes, acabando com a possibilidade de eventuais fraudes", afirma o superintendente Tanielson Campos. Ele informa ainda que a escolha dos servidores levou em conta o tempo de serviço no departamento.

O Daerp já foi alvo, em 2009, de duas acusações de possíveis fraudes de funcionários que trabalhavam justamente no atendimento ao público. O MP abriu inquéritos para apurar os fatos, que também são investigados por sindicâncias internas.

A criação da junta deve integrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), já proposto pelo promotor Sebastião Sérgio da Silveira, dentro do inquérito aberto para apurar as denúncias.

"Oficialmente ainda não fiz nenhuma proposta, mas sugeri que as negociações tenham transparência e isonomia entre os consumidores", diz o promotor. "A redução de valores não pode ficar nas mãos de apenas um funcionário. É preciso ter maior controle."

Ele deve propor que, além da junta, as reduções de grande valor financeiro tenham aval do diretor financeiro da autarquia e até do superintendente, dependendo do valor. "A quantidade de acordos feitos pelo Daerp é absurda. "Alem de o volume ser muito grande, alguns valores são bastante significativos. Por isso é preciso definir critérios", afirma Silveira.

Os acordos com consumidores são feitos quando, por algum vazamento na residência, a conta de água aumenta muito além do valor médio pago pelo consumidor. Segundo Tanielson, neste caso é feito uma média dos valores dos três meses anteriores ao aumento e cobrado do consumidor o valor encontrado. No acordo, a conta "astronômica" é perdoada.

"Mas o consumidor tem que se comprometer a resolver o problema do vazamento. Caso contrário terá que pagar o valor registrado pelo hidrômetro."

Concorrência para corte de abastecimento

O Daerp reiniciou uma licitação para contratar empresa que cortará o fornecimento de água de consumidores inadimplentes. A licitação havia recebido recurso, que foi indeferido e o edital foi novamente divulgado. A intenção é pelo menos dobrar o número de cortes efetuados, hoje em cerca de 1,5 mil desligamentos por mês.

O superintendente da autarquia, Tanielson Campos, diz que o ideal seria cortar em torno de 10 mil por mês. Ribeirão Preto tem 270 mil ligações de água. O número de devedores, segundo o Daerp, ainda está em levantamento.

Tanielson garante, no entanto, que o fornecimento é interrompido em último caso. "Antes do corte o consumidor recebe correspondência com Aviso de Recebimento (AR) e é aberta uma negociação. Na maioria dos casos conseguimos resolver com a negociação. Os que não aceitam negociar só pagam mesmo após a interrupção do fornecimento", diz. (GS)

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