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13/08/2009 - Portugal Diário Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Dois anos de prisão para falsificador de documentos

Indivíduo cometia crimes de auxílio à imigração ilegal.

O Tribunal Judicial de Braga condenou a dois anos de prisão efectiva o único arguido num processo investigado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) relacionado com a prática dos crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos, anunciou a mesma entidade em comunicado.

O SEF explicou que a actividade ilícita cometida pelo indivíduo, de nacionalidade portuguesa, consistia «na obtenção e elaboração de contratos de trabalho falsos celebrados entre diversos cidadãos portugueses e cidadãs estrangeiras, com o intuito de permitir a respectiva legalização».

A mesma fonte acrescenta ainda que, por cada cada «legalização fraudulenta», o arguido cobrava «a quantia de 750 euros». Já para a renovação dos documentos obtidos exigia-lhes o pagamento de 150 euros.

De acordo com o SEF, o Tribunal de Braga considerou para a aplicação da pena de dois anos de prisão efectiva que o indivíduo não teve «sentido crítico» quanto aos actos praticados e não se coibiu «do aproveitamento da situação de vulnerabilidade em que se encontravam as cidadãs estrangeiras visadas que, não conseguindo legalizar-se, seriam expulsas do território nacional e, por isso, aceitaram as condições impostas e custearam da forma descrita os serviços prestados pelo arguido».

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