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06/08/2009 - A Tribuna Digital Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Cidade investiga fraudes em licenças para ambulantes


A Prefeitura de Praia Grande investiga fraudes em processos de transferência de licenças concedidas a vendedores ambulantes que trabalham na orla. Nos últimos cinco anos, foram transferidos 179 alvarás. Do total, constatou-se que em 82 processos, os laudos médicos apresentados são falsos. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, estas licenças serão canceladas. A Cidade tem 785 ambulantes cadastrados pela Prefeitura.

Com a conclusão do Processo Administrativo 1998/2009, iniciado em abril, pela Sefin, o próximo passo é a abertura de sindicância, conduzida pela Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 30 dias. Em seguida, será instaurado o inquérito administrativo para investigar se funcionários públicos tiveram participação nas fraudes. A Prefeitura encaminhará o processo ao Ministério Público para apuração de responsabilidades civis e criminais.

A Secretaria confirma a existência de 68 laudos médicos, preenchidos em papel timbrado do Sistema Único de Saúde (SUS) ou do Hospital Psiquiátrico Juquery (Franco da Rocha), assinados por alguém que se identificou como Paulo A. Monteiro Torroz.

O Conselho Regional de Medicina (CRM) já informou que este nome não consta na relação de profissionais credenciados pela entidade. O CRM utilizado no carimbo pertence a outro médico. Em outros 14 documentos, constam o nome e o CRM de um médico do SUS, cuja identidade não será divulgada até a apuração completa dos fatos, pois não está descartada a falsificação de assinatura e carimbo do profissional.

De acordo com a Sefin, a partir deste ano a transferência de alvará deverá ser requerida somente pelo titular da permissão e só serão aceitos laudos médicos expedidos por profissionais da Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesap).

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