Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

05/08/2009 - O Estado de Minas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ministério Público Federal denuncia fraudes em Januária


Foram divulgadas nesta quarta-feira duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Montes Claros por fraudes em licitação e desvio de dinheiro público. O crimes ocorreram em Januária, município do Norte de Minas Gerais, que ficou conhecido em todo o país por ter sido administrado por sete prefeitos diferentes em cinco anos. No total, foram denunciadas 10 pessoas, entre elas, o ex-prefeito Josefino Lopes Viana, além de servidores públicos municipais, advogados, engenheiros, contadores e empresários.

Além das duas denúncias, o MPF e o MP Estadual ajuizaram, em conjunto, duas ações civis públicas de ressarcimento ao erário e improbidade administrativa para que os réus sejam condenados a devolver aos cofres públicos o que desviaram ilegalmente.

As verbas federais foram desviadas de dois convênios firmados pelo município com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para a construção de uma estação de tratamento de esgoto e de módulos sanitários (banheiros) para a população carente.

Em 31 de dezembro de 2001, o município de Januária firmou com a Funasa convênio, no valor de R$ 2.673.909,08, para a construção de 1.560 módulos sanitários domiciliares.

Para a contratação da empresa responsável pelas obras, o ex-prefeito Josefino Lopes Viana, os membros da comissão permanente de licitação e o assessor jurídico municipal simularam a realização de uma concorrência pública, modalidade de licitação para contratos de grande vulto cujo principal requisito é o da ampla publicidade. No caso, porém, além de outras ilegalidades, não foi feita qualquer divulgação.

Mesmo assim, participaram da licitação as empresas Nova Construtora Ltda e Ergue Engenharia Ltda, ambas sediadas em Brasília/DF. O acerto prévio entre as duas participantes e os responsáveis pela licitação garantiu a celebração do contrato com a vencedora - a empresa Nova Construtora Ltda - em valor superior (R$ 2.896.949,00) ao previsto no convênio. Este valor foi pago, entre os anos de 2002 e 2003, antes mesmo da realização das obras, que foram indevidamente subcontratadas pela empresa responsável.

Os módulos que chegaram a ser construídos foram feitos com material de péssima qualidade, com a conivência da prefeitura, que não exerceu qualquer fiscalização. Em meados de 2003, quando já havia sido efetuado o pagamento integral dos valores acordados no contrato, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Promotoria de Justiça de Januária exigiram da prefeitura e da empresa contratada, além da adequação das obras mal-executadas, o término do que havia sido contratado.

Ainda assim, as irregularidades permaneceram. Para ludibriar a CGU e o MP Estadual, o município apresentou falsos laudos técnicos assinados por um engenheiro da prefeitura e por um falso representante da Funasa.

Posteriormente, uma equipe de engenheiros da FUNASA compareceu ao local, constatando que R$ 202.572,47 haviam sido desviados das obras. Esses valores, conforme a última atualização (correção
As duas investigações foram realizadas em conjunto pelo Ministério Público Federal e pela Promotoria de Justiça de Januária, com o apoio de equipes técnicas da Controladoria-Geral da União e da Funasa. monetária e juros de mora) do Tribunal de Contas da União (TCU), feita em 03 de novembro do ano passado, atingiu a cifra de R$ 526.086,35.

Lavagem de dinheiro

O MPF identificou ainda um esquema de lavagem de dinheiro. Por representação de uma ONG local de combate à corrupção, foi descoberta a existência de um contrato de compra e venda, em que Fabrício Viana de Aquino, ex-secretário municipal de Finanças e braço direito do então prefeito Josefino Lopes Viana, adquiriu, por intermédio de "testas-de-ferro" (sua mãe e sua esposa), o posto de combustíveis Juá Center Ltda. Nessa aquisição, foram utilizados 80 mil reais em cheques emitidos pela empresa Nova Construtora.

Outras Providências

Em relação à lavagem de dinheiro e delitos conexos (corrupção ativa e passiva, etc), foram remetidas cópias dos inquéritos à Procuradoria da República em Belo Horizonte, para adoção das providências cabíveis junto às varas especializadas em lavagem de dinheiro da capital.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 232 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal