Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

04/08/2009 - Bem Paraná Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Servidores são denunciados por receber Bolsa Família indevidamente

Cerca de 80 servidores de Ponta Grossa e Castro foram denunciados pelo MPF.

O Ministério Público Federal (MPF) em Ponta Grossa denunciou, hoje (4), cerca de 80 funcionários públicos das prefeituras municipais de Ponta Grossa e Castro pela prática, em tese, do crime de estelionato, em razão do recebimento indevido de benefícios do programa Bolsa Família.

Dentre os denunciados estão funcionários públicos ocupantes dos cargos de pedreiro, motorista, servente escolar, agente comunitário de saúde, auxiliar em enfermagem, auxiliar em odontologia e professor, entre outros.

O MPF apurou que grande parte dos denunciados se inscreveu no Programa Bolsa Família declarando renda mensal familiar que, durante o período de recebimento do benefício, sofreu elevação salarial não informada ao gestor do programa. Desta forma, os beneficiários tornaram-se incompatíveis com o limite legal do programa (R$ 120,00 per capita, a partir de março de 2006).

O montante dos recebimentos indevidos, por cada funcionário público, varia de R$ 180,00 a R$ 3.560,00. O total de valores recebidos indevidamente pelos funcionários denunciados foi de R$ 69.606,00. Segundo o decreto que regulamenta o Programa Federal Bolsa Família, os valores recebidos indevidamente por beneficiários do programa devem ser ressarcidos aos cofres da União.

Entenda melhor – Em maio de 2006, o MPF em Ponta Grossa instaurou um procedimento administrativo* para verificar o funcionamento do programa federal nos 21 municípios que integram a subseção judiciária de Ponta Grossa (veja lista abaixo). Foram, então, enviados questionários às prefeituras com quesitos referentes ao programa (por exemplo: adesão ao programa federal pelo município, existência ou não do comitê de controle social, forma de cadastramento dos beneficiários, recadastramento ou não das famílias beneficiadas, número de famílias cadastradas, existência ou não de demanda reprimida, notícias de irregularidades no recebimento do benefício, controle ou não da frequencia escolar e dos serviços de saúde dos beneficiários do programa pelas prefeituras). As respostas das prefeituras foram tabuladas e encaminhadas para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), em Brasília, para compilação nacional dos dados.

Em razão desse levantamento, constatou-se que o programa social contemplava uma quantidade significativa de funcionários públicos. Por isso, em novembro de 2006, solicitou-se às prefeituras e câmaras municipais o envio de listagem com todos os funcionários públicos contratados e concursados. Esses dados foram confrontados com cerca de 72.000 cadastros de beneficiários do programa fornecidos pela Caixa Econômica Federal.

Dessa análise apurou-se que em 456 benefícios de titularidade de funcionários públicos havia indícios de recebimento indevido em razão de renda familiar superior ao limite legal estabelecido para enquadramento no programa. Em novembro de 2007 foi determinado aos Gestores do Programa que realizassem auditorias nesses benefícios para confirmar ou não se as pessoas ocupavam cargos públicos e se estavam ou não enquadradas no limite legal de renda per capita familiar.

Em julho de 2008, com o resultado das auditorias realizadas pelos municípios (excetuando Ponta Grossa e Castro que não concluíram estes trabalhos), o MPF ofereceu 86 denúncias pela prática do crime de estelionato, atribuídas a funcionários públicos municipais em razão do recebimento indevido de benefícios do Programa Bolsa Família.

As investigações no MPF continuaram, com a análise e confronto de dados obtidos no Cadastro de Informação Social (CNIS), comprovantes de pagamento de salários, registros funcionais e extrato financeiro dos benefícios recebidos pelos funcionários públicos de Castro e Ponta Grossa.

Números – Hoje, com o oferecimento das 80 denúncias, o trabalho do MPF foi concluído. No total, foram denunciadas 166 pessoas, em toda a região de Ponta Grossa. Além disso, foram instaurados dez inquéritos policiais e foram feitos seis pedidos de arquivamento por insignificância dos valores recebidos indevidamente.

Das 166 denúncias oferecidas, 21 referem-se a recebimentos indevidos que totalizam de R$ 1.000.00 a R$ 2.000,00 por beneficiário; 7 denúncias são referentes a recebimentos que variaram de R$ 2.000,00 a R$ 3.000,00.

Dos beneficiários denunciados, 12 famílias apresentaram renda mensal familiar superior a R$ 1.000,00, além de uma variedade de cargos públicos ocupados (agente social, auxiliar de enfermagem, auxiliar em odontologia, professor, cozinheiro, pedreiro, motorista, servente escolar).

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 251 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal