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03/08/2009 - Portal Terra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPF-TO denuncia 12 por fraude na Sudam


O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO) propôs à Justiça Federal denúncia contra 12 pessoas por obtenção de financiamento através de fraudes e posterior desvio dos recursos públicos federais. Por meio de seus gestores, Flávio Hedídio dos Santos e Hornei Soares Barros, a empresa São Bento Agropecuária S/A apresentou um projeto junto à extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), aprovado em dezembro de 1998 para implantar, no município de Gurupi, empreendimento agroindustrial de produção de palmito de pupunheira e de novilhos precoces para abate.

Os servidores públicos federais responsáveis pela fiscalização do projeto eram Gilson da Cunha Gaia, Hélio Marinho de Azevedo, Maria José Correia Alves, Carlos Augusto Fortes Sampaio, Alcindo Nova da Costa Filho, Carlos Dantas Torres, Conceição Arêas Tuma e Manoel das Mercês Corrêa.

Segundo o MPF, Santos e Barros ludibriaram a Sudam desde a apresentação da carta-consulta. A falsificação das atas de assembleia e documentos contábeis, como contratos, recibos e notas fiscais, teriam sido fundamentais para comprovar a regularidade do empreendimento e liberar quatro parcelas de recursos.

De acordo com a denúncia, as notas fiscais falsas referentes a produtos e serviços não executados eram fornecidas pelas empresas Proplan Planejamento Agropecuário Ltda. e Cristal Comércio e Serviços Rurais Ltda, geridas por Walter de Souza Pires e Washington Luiz Martins Milhomem.

As atas de assembleia teriam sido falsificadas para simular o aumento do capital social da empresa, além de serem efetuados depósitos de aproximadamente R$ 3,5 milhões na conta da pessoa jurídica, com extratos que chegaram a ser enviados à Sudam.

Flávio Hedídio dos Santos e Hornei Soares Barros são acusados de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Washington Luiz Martins Milhomem e Walter de Souza Pires responderão por peculato.

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