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31/07/2009 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Inglesas presas no Rio por golpe do seguro conseguem liberdade


As turistas britânicas Shanti Simone Andrews e Rebecca Claire Turner, detidas no Rio de Janeiro por estelionato desde o dia 26 de julho, devem deixar a prisão. O desembargador Sérgio Verani, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, concedeu liminar nesta sexta-feira (31/7) para que elas respondam a acusação de aplicar o “golpe do seguro” em liberdade.

As duas foram presas após tentarem registrar um suposto furto de que teriam sido vítimas. A polícia, porém, descobriu que se tratava de um golpe.

O desembargador determinou a expedição imediata do alvará de soltura das inglesas. O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela 5ª Câmara Criminal.

Nesta quinta (30), o pedido de liberdade havia sido negado. O juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio, afirmou que, por serem da Inglaterra, “as rés, em liberdade, poderão retornar ao país de origem e, consequentemente, se furtar à eventual aplicação da lei penal”.

O desembargador do TJ fluminense, no entanto, considerou que a prisão, caso as inglesas fossem condenadas, seria uma possibilidade “remotíssima”. A pena por tentativa de estelionato é de um a cinco anos, com redução de um a dois terços.

“O direito à liberdade provisória constitui garantia, cujo indeferimento vincula-se, apenas, à presença de um dos pressupostos da prisão preventiva (artigo 310, parágrafo único, Código de Processo Penal.)”, completou o magistrado.

Ainda segundo o desembargador Sérgio Verani, a circunstância das acusadas serem estrangeiras não constitui, por si só, justificativa para a custódia cautelar, que só pode fundamentar-se em algumas das hipóteses do artigo 312, do Código de Processo Penal.

As duas inglesas terão que comparecer à 27ª Vara Criminal do Rio, na quarta-feira (5/8), às 14 h, quando um intérprete vai traduzir para elas o teor do mandado de citação e da denúncia, lidos por um oficial de Justiça.

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