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31/07/2009 - Portal Terra / NY Times Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Investidor acusa autoridades russas de fraude de US$ 230 mi


Esta semana, William F. Browder, que já foi o maior investidor estrangeiro no mercado de títulos russo, iniciou uma ação legal em Nova York alegando que investidores ocidentais na Rússia tinham um conluio com autoridades para desviar centenas de milhões de dólares em restituição de imposto e depois lavar o dinheiro em bancos de Nova York.

Browder contratou o escritório de advocacia de John D. Ashcroft, ex-procurador-geral dos EUA, para representá-lo em Nova York em um pedido de acesso a extratos bancários e outros registros que, conforme sustenta Ashcroft, provarão suas acusações.

O processo é uma nova guinada no caso Browder, que começou há quatro anos. Seus advogados afirmam que as transferências bancárias revelarão uma fraude maior do que a anteriormente divulgada - impressionante mesmo para os padrões da Rússia.

Em sua escala e extensão, o caso ecoa o escândalo de lavagem de dinheiro do Bank of New York do final da década de 1990, embora desta vez não haja alegações de envolvimento de bancos americanos, apenas subsidiárias de uma firma de investimentos russa.

Browder foi expulso da Rússia após ter seu visto negado em 2005, em uma decisão com tons políticos, e realocou seu negócio, a Hermitage Capital Management, para Londres Mais tarde, segundo ele, companhias subsidiárias que ele havia montado na Rússia para investir na Gazprom, que detém o monopólio do gás russo, foram usadas para obter reembolsos fraudulentos de impostos de US$ 230 milhões.

Agora, o requerimento de Ashcroft, cujo escritório tem sede em Kansas City, Missouri, sugere que outras empresas, não apenas as de Browder, estavam envolvidas em fraude semelhante. Os documentos jurídicos sustentam que pelo menos outros US$ 100 milhões em impostos pagos por investidores estrangeiros da Gazprom até 2006 foram desviados em esquemas envolvendo restituições fraudulentas.

O requerimento de Ashcroft diz que a Hermitage estava sujeita a "uma série de eventos que podem parecer improváveis de acontecer a uma influente firma de investimentos mundial".

"Certas autoridades russas e cidadãos privados entraram em uma conspiração para registrarem como suas, três companhias de investimentos pertencentes ao Hermitage Fund", afirma o documento, com o objetivo de "requerer e receber reembolsos fraudulentos de imposto de mais de US$ 230 milhões do Tesouro russo e, finalmente, canalizar esses rendimentos para contas bancárias na Rússia e nos Estados Unidos"

O requerimento descreve uma história familiar na Rússia de corrupção descarada. Até o presidente russo, Dmitri A. Medvedev, aborda o assunto com frequência. Domingo passado, por exemplo, Medvedev disse em entrevista de televisão que estrangeiros consideram a corrupção na Rússia "sem limites".

A evidência esperada no requerimento de Ashcroft, no entanto, pretende resolver outra dimensão da corrupção russa. Segundo Ashcroft, caso o requerimento seja deferido, as evidências de transferência bancária poderão ser usadas para inocentar os advogados de Browder na Rússia, que afirmam terem sido injustamente presos e ameaçados com casos de crimes forjados.

Browder não está procurando compensações ou benefício financeiro, porque diz que seus investidores não perderam dinheiro no esquema.

Browder já fez alarde antes na Rússia como um investidor militante e sempre procurou atrair atenção da mídia para seus casos. O requerimento, entregue a jornalistas pelos seus advogados, não precisa provar as alegações, apenas levantar a possibilidade como base para a corte requisitar os documentos.

Os registros esperados estão no Citibank e no JPMorgan Chase, mas apenas por processarem transferências bancárias internacionais, e também no escritório de Nova York da firma de investimentos russa Renaissance.

Os advogados argumentam que esses registros revelarão as ligações entre aqueles que assumiram as companhias Hermitage após a expulsão de Browder em 2005; autoridades do Serviço de Segurança Federal, a agência que sucedeu a KGB e é hoje conhecida como FSB; e executivos de uma empresa do grupo Renaissance, a Renaissance Capital.

Os registros revelarão, afirma o requerimento, que "a Renaissance Capital estava de alguma maneira ligada ao FSB e a outros envolvidos na orquestração da fraude".

Em nota e comentários de um alto executivo, a Renaissance negou qualquer envolvimento em uma fraude. "Qualquer insinuação de que a Renaissance esteja envolvida em uma fraude tributária em 2006 é completamente falsa", disse a companhia em nota. "Nem a Renaissance ou seus investidores foram vítimas, ou tiveram conhecimento, de suposta fraude de impostos".

As assessorias de imprensa da agência tributária russa e do Serviço Federal de Segurança não responderam a questionamentos sobre as alegações.

O pedido de Ashcroft descreve em detalhes a visão de Browder sobre como a fraude foi organizada. Ele retrata como um grupo cooperativo de banqueiros, advogados e agentes de segurança usou empresas que haviam pagado grandes quantias em impostos, como os veículos de investimento da Hermitage e da Renaissance, para requisitar reembolsos fraudulentos de impostos de centenas de milhões de dólares.

No início desta década, a propriedade direta de ações da Gazprom por estrangeiros era proibida, mas permitida se os títulos fossem adquiridos por meio de uma empresa registrada na Rússia. Sem surpresas, tais empresas se multiplicaram com o aumento da demanda da Gazprom no boom energético. Em dado momento, quase 25% da Gazprom chegaram a ficar nas mãos de tais companhias. Tanto Hermitage quanto Renaissance, entre muitas outras, operavam esses veículos especializados.

A lei, entretanto, mudou em 2006 para permitir investimento estrangeiro direto na Gazprom. Os bilhões de dólares em títulos da Gazprom nas mãos de investidores estrangeiros nesses veículos especializados rapidamente fluíram para contas internacionais.

Tais empresas pareciam ter se tornado supérfluas, mas na verdade foram cobiçadas por seu potencial de fraude, de acordo com os documentos jurídicos.

Segundo descrição do requerimento, as pessoas que assumiram os veículos da Hermitage fabricaram ações civis para criar prejuízos em anos que foram registrados lucros. Depois, entraram com documentos de retificação de lançamentos fiscais requisitando reembolsos.

Relatórios financeiros auditados, distribuídos a investidores ocidentais pela Renaissance, mostram que os veículos especializados do grupo pagaram US$ 108 milhões em impostos em 2006. Mais tarde, porém, esses veículos de investimento relataram à agência russa de estatísticas que pagaram apenas US$ 1,1 milhão. A discrepância, de acordo com o requerimento de Browder, foi recebida como reembolso fiscal.

Hans Jochum Horn, vice-chefe-executivo do Renaissance Group, disse em entrevista que a Renaissance vendeu seus veículos de investimento após pagar os US$ 108 milhões em impostos e que foram os novos proprietários que requisitaram o reembolso. Qualquer fraude, disse ele, envolveria os últimos donos das empresas que alteraram o ajuste de contas da Renaissance e da KPMG.

O pedido de Ashcroft é um requerimento de coleta de evidências para um tribunal estrangeiro. Ele ajudará, argumenta, a inocentar advogados da Hermitage perseguidos na Rússia por trabalharem para Browder.

Sergei L. Magnitsky, 35, é pai de duas crianças e responsável pela área tributária do escritório de advocacia Firestone Duncan, em Moscou. Ele atuava como consultor externo da Hermitage e passou a investigar o que ele jurou em tribunal ser o envolvimento de autoridades no roubo dos veículos especializados da Hermitage.

Ele foi preso um mês depois no que os documentos de Nova York sugerem ser acusações falsas - um eco de prisões de advogados em outros casos com tom político na Rússia, incluindo a falência da companhia de petróleo Yukos. Magnitsky está detido sem julgamento desde novembro.

O requerimento de Ashcroft afirma que as evidências de transferências à Nova York provarão que "Hermitage e seus executivos e conselheiros são as vítimas, não os culpados, de uma fraude de custou US$ 230 milhões ao Tesouro russo".

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