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30/07/2009 - Agência Senado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Projeto limita empréstimos consignados a 20% dos salários de idosos que ganham até R$ 1.200

Por: Valéria Ribeiro


Episódios relatados pela imprensa de fraudes contra aposentados e pensionistas, surpreendidos com descontos de empréstimos não contratados em suas folhas de pagamento, podem ficar mais difíceis de ocorrer. Isto porque dois projetos apresentados em 2007 (PLS 276 e PLS 345) limitam em 20% a soma dos descontos de empréstimos que podem recair sobre o contracheque de trabalhadores, aposentados e pensionistas que tiverem mais de 60 anos e renda de até R$ 1.200,00 mensais. As duas propostas tramitam em conjunto e estão na pauta de votações da próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O PLS 345/2007 é do senador Paulo Paim (PT-RS) e já recebeu voto favorável do relator, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), com emendas. O outro projeto (PLS 276), do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e também sob a análise do mesmo relator, tem recomendação de rejeição. Na verdade, Quintanilha explica que a rejeição do segundo se deve apenas ao fato de o projeto de Paim ser mais abrangente que a proposição de Raupp.

- Entendemos ser obrigação do Estado, nos termos do Art. 230 da Constituição, proteger as pessoas idosas, particularmente as de mais baixa renda - afirmou Quintanilha.

O projeto de Paim modifica a legislação atual que define o limite de descontos em 30% do total dos recebimentos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas maiores de 60 anos, para pagamento de empréstimos ou financiamentos contratados. Além de reduzir para 20% o desconto em folha dos maiores de 60 anos que ganham até R$ 1.200, a proposição estabelece que para o caso dos aposentados e pensionistas, qualquer desconto que estes declararem como não tendo sido contraído deverá ser imediatamente suspenso pelo serviço de pagamento. O projeto exclui da mudança, porém, os descontos já autorizados.

Segundo Paim, são vários os casos em que os idosos são ludibriados por financeiras.

- Tem-se constatado também que a grande oferta de crédito pessoal e de empréstimo consignado tem gerado exploração dos idosos, que, geralmente, são os principais alvos dos golpistas - observa.

O senador apurou, por exemplo, junto à Defensoria Pública do Distrito Federal, que mais da metade dos trabalhadores, aposentados e pensionistas que recorrem aos empréstimos consignados têm rendimentos deaté um salário mínimo. E que, de cada dez pessoas que procuram os préstimos desse órgão, sete são vítimas do endividamento. Outro dado, citado por Paim, dá conta de que os serviços de Disque Idoso registram grande número de pessoas que se dizem lesadas por parentes que convenceram o idoso a contratar empréstimo para depois tomá-lo.

Após votação pela CAS, o projeto será analisado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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