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01/01/2007 - Consultor Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Carteira de identidade pode trazer chip com DNA


A carteira de identidade dos brasileiros pode receber chip com mapeamento genético (DNA). A implementação da idéia depende da aprovação do projeto de lei proposto pelo deputado Félix Mendonça (PFL-BA). Atualmente, o PL 5.520/05 está sob análise da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A proposta prevê ainda a troca do papel usado na confecção do documento por material semelhante ao usado nos cartões de crédito.

De acordo com o projeto, além da impressão digital, a carteira trará também informações como as armas da República e inscrição "República Federativa do Brasil”, o nome da unidade da Federação, a identificação do órgão expedidor, registro geral no órgão emitente, local e data da expedição, nome, filiação, local e data de nascimento do identificado, e o seu código genético; e comarca, cartório, livro, folha e número do registro de nascimento do cidadão.

Segundo o autor da proposta, a inclusão do mapeamento genético na carteira de identidade, seja por chip ou qualquer outro meio eletrônico disponível, vai melhorar o sistema de identificação do cidadão brasileiro. Para o deputado, a medida pode evitar problemas como homonímia (nomes iguais), uso indevido de documentos por terceiros e fraudes.

O deputado também defende a substituição do papel com que é feita a carteira de identidade por um material mais durável. Ele afirma que a iniciativa já vem sendo exigida pela Ordem dos Advogados do Brasil, cujas carteiras de identificação são fabricadas pela Casa da Moeda, que resguarda todos os meios para sua expedição com segurança. O projeto já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

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