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27/07/2009 - SEGS Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Seguro DPVAT: Mudança na lei visa coibir fraudes, mas população ainda pouco usufrui do benefício

Por: Aline Pires


Falta de informação e burocracia sempre foram fatores de desestimulo ao cidadão a perseguir seus direitos. Com o seguro DPVAT não foi diferente.

Em caso de acidente, vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (cuja sigla é DPVAT) têm direito a indenização, por morte ou invalidez permanente, ou reembolso de despesas médicas, comprovadas com atendimento médico-hospitalar ou tratamentos posteriores, mas poucos recorrem a este benefício.

Até pouco tempo atrás, hospitais e diversas outras instituições solicitavam a cessão de indenização de pacientes e beneficiários. Mas, visando coibir fraudes ao sistema por pedidos falsos ou não repasse correto ao acidentado ou beneficiário, agora não podem mais praticar a cessão do direito para terceiros.

A lei 11.945, que entrou em vigor em junho deste ano, determina que indenizações e/ou reembolsos só poderão ser feitas ao próprio beneficiário ou representante legal, em caso de morte do titular. Para prestar o atendimento às vítimas, o convênio DPVAT repassa automaticamente para o SUS 45% do valor que arrecada. No ano passado foram mais de R$ 2 bilhões.

Embora incompletas, no Brasil as estatísticas apontam para mais de 40 mil mortes por ano no trânsito e mais de 500 mil traumatizados. O custo financeiro disto, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), atinge aproximadamente 30 bilhões anuais, entre perdas materiais, interrupção de atividades profissionais, custos médicos e de tratamento, seguros, indenizações, entre outros.

Apesar de ser um procedimento simples, gratuito e que não exige a contratação de intermediários, a Fazio Consultoria, de São Paulo, está trabalhando, em parceria com empresa especializada na regulação do beneficio do seguro, na formação de rede nacional de captação de informações dos indivíduos que sofreram acidente de trânsito com direito aos benefícios do seguro DPVAT.

De forma simples, hospitais e empresas que possuem frotas de veículos, por exemplo, podem colher dados do acidentado e fazer o cadastro. A partir daí, a empresa reguladora cuida de tudo, exceto obter a documentação que somente pode ser dada ao próprio interessado. A Reguladora, em parceira com a Fazio, realizará os serviços gratuitamente, em território nacional, com ampla transparência, desde a entrada do processo até o crédito ao acidentado/beneficiário de seus direitos. “Nossa missão será prestar informação e facilitar os trâmites para o maior número de agentes que tratam com o beneficiário. Depois de feito o cadastro, o acesso e acompanhamento de todo o andamento do processo é on-line, proporcionando maior controle das contas envolvidas”, explica o consultor.

O atendimento é feito através de um número 0800. Posteriormente, o segurado é informado por telefone ou e-mail sobre o andamento do seu processo. Caso não tenha conta bancária, o depósito do ressarcimento será feito em uma conta bancária providenciada pelo próprio seguro, exclusivamente para o recebimento do beneficio. Efetuado o pagamento, a conta é encerrada.

“Acompanhamos todo processo, sem ônus para o beneficiário ou agente que trata com o segurado. É tudo muito simples, mas, às vezes, há quem encontre resistência quando tenta receber o benefício isoladamente”, explica Fazio. “E a informação é fundamental. Recentemente auxiliamos uma família num caso de morte em que os parentes não se lembravam do direito ao segurado do DPVAT”, conta Fazio.

Valor das indenizações: O DPVAT é um seguro que indeniza vítimas de acidentes causado por veículos automotores que circulam por via terrestre, destinado exclusivamente a danos pessoais:

· Morte: R$ 13.500,00

· Invalidez: até R$ 13.500,00

· Despesa Médico-Hospitalar: até R$ 2.700,00

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO/REEMBOLSO - 0800 727 0189 (GRATUITO)

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