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26/12/2006 - Jornal do Comércio Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Entidades defendem combate à falsificação


A Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), com apoio da Associação Comercial e Industrial de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI), encaminhou correspondência ao Legislativo Gaúcho pedindo apoio ao projeto de Lei 230/2006, de autoria do deputado João Fischer (Fixinha). O texto, que tramita nas comissões da Assembléia Legislativa, propõe a cassação da inscrição de estabelecimentos que comercializarem produtos falsificados, contrabandeados ou de origem duvidosa. O problema é que uma das subcomissões da assembléia o considerou inconstitucional, ameaçando sua viabilidade. A meta é que um novo texto seja feito e votado nos próximos meses.
O presidente da Federasul, José Paulo Cairoli, considera que o projeto é importante para intensificar o combate à pirataria também dentro das lojas, com a venda de artigos como eletroeletrônicos. "Infelizmente, há comerciantes que optam por aumentarem suas margens de lucros pelo não-pagamento de impostos ou com a venda de produtos de origens desconhecidas", lamentou. "Como entidade de classe, não podemos permitir que, além do comércio informal, tenhamos venda de mercadorias ilegais em empresas regularizadas". Os contatos com deputados gaúchos continuarão a ser feitos junto às lideranças na Assembléia.
O deputado Fixinha enfatiza que a proposta preenche uma lacuna importante na legislação, pois dá instrumentos para que as autoridades possam fechar os locais que forem flagrados com produtos piratas. "Precisamos preservar empresas que geram milhões de empregos e que ainda não encontram o devido amparo do governo", entende. De acordo com o Ministério Público, o comércio de produtos piratas cresceu cerca de 20% a 30% no último ano no Brasil. Setores como a indústria de CDs, DVDs e vestuário estão entre os mais afetados. De acordo com a ACI, para cada emprego gerado no mercado informal, três se perdem no formal.
Para Marco Kirsch, diretor de relações institucionais da ACI, a venda de produtos ilegais é um agravante a mais para as companhias gaúchas, já castigadas com outros problemas, como dólar baixo e efeitos da estiagem. "A redução da pirataria seria fundamental para o crescimento do Estado", defende. Ele diz que as empresas investem em capacitação profissional e pagam os direitos dos funcionários e enfrentam uma concorrência injusta do crime organizado.
Recentemente, foi instituída a Delegacia da Pirataria no Estado. O órgão tem a função exclusiva de combater crimes relacionados à pirataria, com treinamento diferenciado para que os agentes consigam identificar essas mercadorias, orientando como devem atuar nas apreensões. Na avaliação de Cairoli, da Federasul, a iniciativa ainda é insuficiente para amenizar o problema da pirataria na economia gaúcha. "Até agora, a Delegacia da Pirataria não alcançou resultados perceptíveis", afirmou. Na opinião de Cairoli, o combate à pirataria passa por ações mais amplas, como a redução da carga tributária.

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