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24/12/2006 - Diário de Cuiabá / Agência Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

BC vigiará “politicamente expostos”


O Banco Central (BC) determinou que os bancos aumentem a partir de julho os controles sobre as movimentações de recursos de "pessoas politicamente expostas" ou seja, aquelas que ocupem cargos públicos ou que o fizeram nos últimos cinco anos, no Brasil ou no exterior. A medida visa a inibir escândalos como o da máfia dos sanguessugas e a combater crimes de lavagem de dinheiro.

A definição, de acordo com o BC, abrange desde o presidente da República até os presidentes de câmaras municipais das capitais de Estado.

Baseada em recomendação da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), a decisão do BC fará com que os bancos passem a atualizar os dados cadastrais das "pessoas politicamente expostas" num período de tempo menor. "Em vez de uma atualização por ano, as atualizações passarão a ser semestrais", explicou uma fonte do BC. Com isto, os bancos terão mais segurança para detectar qualquer movimentação suspeita e comunicá-la ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). "Com os dados cadastrais, os bancos têm como saber qual o patrimônio de seu correntista e, desta forma, detectar qualquer movimentação incompatível com o patrimônio", explicou a fonte.

Os processos de abertura e renovação de contas bancárias a partir de julho, das "pessoas politicamente expostas" não poderão ser conduzidos por gerentes de agências bancárias. "Tudo terá que passar pela alta gerência do banco onde a conta é mantida", comentou a fonte do BC. A idéia, neste caso, é atribuir aos bancos maior responsabilidade pela ocorrência de eventuais crimes de lavagem de dinheiro ilegal. "É bom lembrar que os bancos podem responder a processo administrativo se não adotarem os mecanismos de controle das contas das pessoas politicamente expostas", ressaltou a fonte.

Outra exigência é que os bancos mantenham uma listagem atualizada com os nomes das pessoas que ocupam cargos públicos. "Isto poderá ser obtido por meio da compra destas listagens de empresas especializadas", disse uma fonte.

Outra determinação do BC é que os bancos procurem saber a origem dos recursos movimentados pelas "pessoas politicamente expostas". Isto será exigido apenas para as movimentações consideradas suspeitas pelos bancos, segundo o BC. No caso de estrangeiros, os bancos poderão pedir a declaração expressa do cliente sobre sua classificação ou recorrerem às informações disponíveis em bases de dados eletrônicos.

O aumento dos controles anunciado pelo BC veio após o surgimento de casos de corrupção envolvendo a movimentação de recursos em contas bancárias de políticos da base aliada do governo.

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