Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

20/07/2009 - Ariquemes Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

CALOTE NA PRAÇA: Aspro paga dívida com cheque sem fundo no valor de R$ 95,4 mil


A Associação dos Produtores Rurais de Porto Velho (Aspro) está sendo acusada de ter pago uma dívida na ação de Prestação de Contas 001.1999.009256-0, com um cheque sem fundo no valor de R$ 95.401,62. A dívida é decorrência da não prestação de contas de um convênio celebrado entre a então Associação dos Criadores do Estado de Rondônia (ACER) com o Governo do Estado, no valor de R$ 20 mil, que teve como objeto obras de ampliação do Parque de Exposição da capital.

A não prestação de contas ocasionou a obrigação de devolução do dinheiro aos cofres do Estado corrigido. A Justiça determinou a penhora dos valores devidos arrecadados na Expovel 2009. Segundo a Justiça, a Presidência da Aspro emitiu um cheque em garantia à penhora dos valores (n. 910483, da c/c 088019-1, ag. 0153-8, do Banco Bradesco) no valor correspondente ao total da penhora. Ao final do prazo para pagamento do título, a Justiça foi informada que o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos e na segunda reapresentação, o cheque acabou sendo sustado pela Aspro.

A atitude da Aspro foi considerada pelo juízo como ‘verdadeira fraude, consubstancia.
inegavelmente infração civil e criminal´. Segundo o juiz substituto Élson Pereira de Oliveira Bastos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, a Aspro foi desleal e agiu com litigância de má-fé de má-fé, praticando ainda ato atentatória à dignidade da Justiça, através de conduta típica descrita no art. 171, VI e § 3º, do Código Penal (estelionato).

Pela suposta prática de tantos ilícitos, o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública impôs a adoção de medidas urgentes contra a Aspro que vão desde aplicação de multa no montante equivalente a 20% do valor atualizado do débito em execução; para o subscritor do cheque devolvido 20% do valor atualizado do débito em execução, a ser
paga no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

O juízo determinou ainda o envio ao Ministério Público, por ofício, de cópia autenticada dos documentos inclusive verso, se houver, para as providência pertinentes de
ordem criminal. Para se certificar de que as medidas realmente vão ser efetivadas ou cumpridas à risca, o juízo ainda determinou o imediato bloqueio de valores, até o limite de R$ 95.401,62, vedando que se proceda qualquer movimentação de retirada de valores, inclusive de compensação de cheque, até o alcance da cifra estabelecida.

Independentemente das providências adotadas, o Presidente da ASPRO ainda será intimado para que se coloque à disposição do Juízo o valor integral do cheque devolvido (R$ 95.401,62), no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de crime de desobediência. Em caso de desobidiência, o juiz disse que vai pedir a prisão em flagrante do presidente da Aspro. O juízo pediu ainda que a Caixa remeta o cheque devolvido para instrução do processo.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 276 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal