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17/07/2009 - RTP Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Estado sujeito a elevado risco de corrupção e favoritismo


O Estado está sujeito a um elevado risco de corrupção nas áreas da contratação e da concessão de benefícios. Esta é a conclusão de um relatório preparado pelo Conselho de Prevenção da Corrupção, liderado pelo Presidente do Tribunal de Contas, depois de consultadas 700 entidades públicas.

Apesar de ainda não estar completo, já que ainda prosseguem as análises às respostas recebidas das entidades públicas, o Conselho de Prevenção da Corrupção já foi adiantando que, com base nas respostas já observadas, a administração pública está sujeita a um risco elevado de corrupção.
Segundo este Conselho, que é liderado por Guilherme de Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas, as áreas da contratação e da concessão de benefícios são as mais atingidas e aponta várias tendências nos serviços e organismos que os deixam mais permeáveis à corrupção nestas áreas.

Além de identificar as áreas de risco mais elevado de corrupção o Conselho de Prevenção da Corrupção recomenda desde já a elaboração e implementação de adequados planos de prevenção.

Ainda segundo o relatório apresentado as várias tendências encontradas apontam falhas que vão desde a atribuição de benefícios públicos sem fundamentar a decisão ou especificar os termos em que quem recebe deve prosseguir a sua actividade e eventuais sanções de que pode ser alvo em caso de incumprimento.

Já quanto ao controlo interno da contratação pública, o Conselho de Prevenção da Corrupção observou várias tendências para a falta de medidas para evitar conflitos de interesse, que podem colocar em causa a transparência dos procedimentos e de possíveis situações "de corrupção e de favoritismo injustificado".

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