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27/12/2006 - O Povo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MP denuncia fraude contra a Prefeitura

Por: Ricardo Moura


A Operação Ciclone, da Polícia Federal, descobriu um esquema de fraudes em tomada de preço na Secretaria Executiva Regional (SER V). A ação criminosa, segundo a PF, contava com a participação de dois funcionários públicos, comerciantes e até de um capitão do Corpo de Bombeiros. A revelação integra a denúncia feita pelo procurador regional da República, Meton Vieira Filho, contra 44 pessoas acusadas de crimes que variam de furto qualificado a associação para o tráfico. Ontem, 11 acusados foram ouvidos na Justiça Federal. Mais 11 deverão ser ouvidos hoje.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), José Glaydston Falcão Nobre, o Gleidinho, é o líder da maior entre as cinco células de clonadores de cartões bancários e de crédito desarticuladas pelos agentes federais. Além das técnicas mais comuns usadas pela quadrilha, como a instalação de máquinas "chupa-cabras" em terminais de auto-atendimento e fraude pela Internet, o MPF afirma que Glaydston fazia financiamentos bancários fraudulentos e forjava tomadas de preços.

Os dois principais contatos da quadrilha com a Prefeitura, de acordo com o MPF, seriam a ex-funcionária terceirizada da SER V, Suziteles Silva Araújo, e Orlando Façanha da Rocha Neto, servidor da Secretaria Executiva Regional VI (SER VI). De acordo com a denúncia do Ministério Público, Suziteles assumiu a participação no esquema e confessou ter fornecido informações privilegiadas a Orlando e Glaydston.

A Lei 8.666, em seu artigo 24, afirma que as compras públicas no valor de até R$ 8 mil podem ser dispensadas de licitação. Na tomada de preço, as empresas têm até 24 horas para apresentar a sua proposta. No caso específico da Prefeitura, estas compras ficam sob a responsabilidade das regionais, sem ter de passar pela Comissão Permanente de Licitação.

Gravações telefônicas feitas com autorização judicial, em agosto deste ano, flagram Suziteles fornecendo os valores das tomadas de preços aos donos das empresas de fachada, o número de participantes do negócio e os documentos necessários para a participação. Pelo serviço, a funcionária receberia uma comissão. Em uma das gravações, feita no dia 7 de julho, Suziteles e Glaydston aparecem acertando o percentual da comissão sobre a compra de bonés e fardamentos para a Regional V.

O servidor municipal Orlando Façanha é denunciado por uso de cartões clonados, fraude em tomadas de preços e obtenção de empréstimos fraudulentos. Nesta última ação criminosa, segundo o MPF, Façanha teria contado com o auxílio de gerentes de agências bancárias, que recebiam um percentual sobre o valor arrecadado.

De acordo com a denúncia do MPF, Glaydston exercia grande influência sobre Façanha, em especial, quando tratava-se de fraudar tomadas de preços na SER V. Uma das gravações telefônicas, feita em julho, registra o momento em que o capitão do Corpo de Bombeiros Júlio César Castro Paiva solicita ao servidor um RG, CPF e comprovante de residência falsos. Para cada documento, Façanha receberia R$ 300. Embora esteja preso, o servidor ganhou férias no início de dezembro. O benefício foi concedido pela portaria 174/06 da SER VI, publicada no Diário Oficial do Município com data de 30 de novembro.

O procurador-geral do Município, Martônio Mont'Alverne, disse que irá pedir o material colhido pela Polícia Federal durante as investigações para saber quais tomadas de preços teriam sido alvo da quadrilha. Se ficar comprovada a fraude, ele garantiu que elas serão suspensas imediatamente. Sobre o envolvimento do servidor, Mont'Alverne disse que nenhuma medida poderá ser tomada, como a suspensão das férias, enquanto o processo não tiver sido concluído, ou seja, transitado em julgado. Mesmo assim, um inquérito será aberto para apurar a responsabilidade dele no âmbito administrativo, podendo resultar na perda do cargo.

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