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14/07/2009 - Mais Portugal Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Difusão de vírus informático pode dar cadeia

Por: Ana Rita


Está em discussão hoje no Parlamento uma proposta de lei que passa a considerar crime a produção e difusão de vírus informáticos, punível com pena que pode chegar aos dez anos de prisão.

A proposta, que transpõe para a lei portuguesa directivas da Convenção sobre Cibercrime do Conselho da Europa, prevê que a produção e difusão de vírus passem a ser criminalizadas, o que até agora não se verifica nas leis portuguesas, mais concretamente na Lei da Criminalidade Informática.

A lei actualmente em vigor em Portugal, relativamente a estes crimes remonta a 17 de Agosto de 1991, e segundo declarações à TSF, do especialista em direito informático Manuel Lopes Rocha, uma vez que o cibercrime tem tomado proporções cada vez maiores nos últimos anos, «É preciso encarar o problema de frente. (…) Pouco ou quase nada é estudado [sobre crime informático] nas faculdades de Direito. Nunca deram cursos sobre estas matérias, não preparam os docentes”».

Segundo a proposta hoje apresentada, a difusão de vírus ou programas lesivos para os sistemas informáticos passa ser punida com pena que pode ir até aos dez anos de prisão, quando provoque danos «consideravelmente elevados». Entrar num sistema informático alheio sem estar autorizado passa a ser punido com uma pena e pode ir até um ano de prisão, ou cinco anos quando estejam em causa sistemas com «segredos comerciais ou industriais» ou com dados confidenciais protegidos por lei.

Do lado da investigação, a lei permite a pesquisa de dados informáticos com mandado judicial, de que se pode prescindir em condições especiais, «nos casos de terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada, quando haja fundados indícios da prática iminente de crime que ponha em grave risco a vida ou a integridade de qualquer pessoa».

Para quem reproduzir ou divulgar programas protegidos a pena de prisão poderá ir até três anos ou ser submetido a coima

A violação de dados para «provocar engano nas relações jurídicas» e produzir documentos ou dados falsos é punida com penas que podem ir até cinco anos de prisão ou multas de 120 a 600 dias.

No caso da violação de dados incorporados em cartões de pagamento bancário, a proposta de lei define penas entre um e cinco anos de cadeia.

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