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10/07/2009 - Diário de Pernambuco Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Indenização milionária. Petrobras. Empresa tem seis meses para abrir concurso e substituir terceirizados

Por: Luciano Pires


Em um dos processos trabalhistas mais complexos e antigos envolvendo empresas públicas, a Petrobras foi condenada a pagar uma indenização milionária por manter em seus quadros mão de obra terceirizada em desrespeito ao concurso público. A juíza Maria Letícia Gonçalves, da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, estipulou multa de R$ 30 milhões e definiu prazo de seis meses para que a companhia lance edital e inicie a substituição de 190 mil terceirizados - bem superior ao mapeado em todo o governo pelos órgãos de controle.

A decisão atende em parte a uma ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que desde o governo Fernando Henrique apura supostas irregularidades na área de recursos humanos da estatal. O MPT identificou que a Petrobras possui 49,8 mil servidores concursados e questionou o elevado contingente de pessoal extraquadro. A juíza Maria Letícia assinalou na decisão "falta de compromisso com a legislação trabalhista". A Petrobrasinformou já ter sido notificada e vai recorrer.

Além da grande quantidade de empregados sem concurso listados na folha de pagamento da Petrobras, o MPT também detectou indicações "viciadas" por meio de intermediadoras, ou seja: acusa a Petrobras de admitir funcionários a pedido de pessoas ligadas à própria companhia. Rodrigo Carelli, procurador que atua no caso, afirma ainda que os empregados mantidos sem concurso desempenham funções semelhantes àquelas desenvolvidas por profissionais efetivos quase sempre ganhando salários "muito mais altos" do que os colegas. "É fraude, é apadrinhamento, é colocar dentro de uma empresa pública pessoas que não fizeram concurso", afirma.

A Justiça do Trabalho reconhece como legal apenas a contratação de terceirizados nas áreas de vigilância, conservação e limpeza e em outras consideradas atividade-meio. Pesou contra o fato de a empresa ter feito concursos em 2005 e em 2007, e de não ter convocado os aprovados.

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Comentários


Autor e data do comentário: Mario Santos - 20/07/2009 14:34

Esse tipo de atitude das empresas públicas só faz contribuir para o descrédido do instrumento do concurso.

Parabéns ao MPT e seus procuradores por fazer os gestores respeitarem a Constituição Brasileira.



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