Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

10/07/2009 - DCI Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Sócios de agropecuária financiada pela Sudam se livram


BRASÍLIA - Três sócios da Agropecuária Pica-pau S.A., acusados de praticar crimes tributários com o fim de obter financiamento de projeto de desenvolvimento junto à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), escaparam da condenação por conta do prazo de prescrição, que é a perda do prazo para o exercício do direito de ação.

Em decisão proferida ontem pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi declarada extinta a punibilidade de três acusados de desvios. O trio foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela suposta prática dos crimes de estelionato e uso de documento falso. Eles teriam utilizado notas, recibos e cheques falsos para comprovar a realização de investimentos.

A ministra Maria Thereza Moura disse que no STJ existem diversos casos semelhantes, envolvendo malversação de recursos da Sudam, mediante falsificação de documentos para ter liberadas parcelas de financiamentos do projeto de desenvolvimento da Amazônia. E, em precedentes, o STJ entendeu que os crimes de estelionato e de falsificação estão absorvidos pelo crime contra a ordem tributária. Isso porque os outros crimes serviram como meio para a efetivação do último. "O crime meio, sendo mais gravoso, não é absorvido pelo crime fim, não é absoluto", afirmou.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 272 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal