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07/07/2009 - O Globo Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ministério Público denuncia Edemar Cid Ferreira por tentar fraudar IR

Por: Agnaldo Novo


SÃO PAULO - O Ministério Público Federal em São Paulo apresentou denúncia à 2ª Vara Criminal, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, contra o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira e seu sobrinho Ricardo Ferreira de Souza e Silva. Eles são acusados de tentar receber de volta dinheirobloqueado por conta da intervenção (e posterior liquidação) do Banco Santos.

Como presidente e diretor administrativo-financeiro da Procid Participações e Negócios (que controlava o banco), Edemar e seu sobrinho apresentaram em setembro de 2006 pedido de restituição de Imposto de Renda superior a R$ 10 milhões. O MPF alega que o pedido foi feito quando já vigoravam bloqueios dos bens da empresa, estabelecidos tanto pela intervenção do banco (em novembro de 2004) como pela falência (decretada em setembro de 2005).

- Tal conduta é proibida pelo artigo 13 da lei 7.492/86 (lei de crimes financeiros), que veda que uma empresa dê destinação diferente a bem indisponibilizado por conta de intervenção, falência ou liquidação" - diz o MPF.

Autora da denúncia, a procuradora da República Anamara Osório Silva disse que o ex-banqueiro só não concretizou o crime "por razões alheias às suas vontades". A Receita chegou a emitir um parecer técnico favorável à restituição, quando um funcionário do órgão percebeu a ligação da Procid com o Banco Santos.

Em janeiro de 2007, Edemar apresentou mandato de segurança à 7ª Vara Federal Cível de São Paulo, para acelerar o exame do seu pedido. A Receita cancelou em definitivo a restituição depois que o delegado-adjunto José Maurício Segatti consultou a 2ª Vara de Falências, que informou que não era possível a Procid resgatar qualquer valor, uma vez que o arresto cautelar dos bens da empresa havia sido decretado.

O advogado de Edemar, Arnaldo Malheiros Filho, afirmou que ainda não tinha sido notificado oficialmente sobre a denúncia do Ministério Público. Mas ele constestou a acusação de crime, já que a Procid não seria uma instituição financeira, mas uma holding.

- Só seria crime, caso a Procid fosse um banco ou uma corretora - afirmou ele.

Outro ponto, segundo o advogado, que demonstraria boa-fé do ex-banqueiro é que o pedido de restituição de IR envolveu a apresentação de mandado de segurança apreciado pela própria Justiça.

- O juiz pode conceder ou não, mas não prendê-lo por isso.

A nova denúncia foi encaminhada à 2ª Vara Federal Criminal por não ter vínculo direto com os crimes financeiros descobertos pelo MPF na administração do banco, objeto de uma ação penal que tramita na 6ª Vara Federal Criminal. Segundo o MPF, Edemar e Ricardo respondem, com mais 17 pessoas, ação penal na qual foram condenados, em primeira instância, respectivamente, a 21 e 16 anos de prisão, pelos crimes de gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

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