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08/07/2009 - MS Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Setas e Decon revelam detalhes sobre fraudes no Vale Renda


Inquérito Policial foi instaurado pela DECON para apurar a atuação de grupo que vendia livros didáticos de porta em porta, se apresentando aos beneficiários do PROGRAMA VALE RENDA como funcionários do Governo.
A denúncia de que supostos funcionários do Governo Federal, Estadual e Municipal estariam procurando os beneficiários do VALE RENDA no Estado de MS e entre outros meios de convencimento davam a entender que caso não adquirissem os livros, teriam o benefício cortado, chegou ao conhecimento da SETAS, que imediatamente acionou a Polícia Civil para apuração dos fatos.
As primeiras condutas dessa natureza foram identificadas no município de Ponta Porã/MS onde foi instaurado o Inquérito Policial nº 078/2008 e com a informação de que o grupo havia atuado na grande maioria dos Municípios do Estado, o Delegado Titular da DECON/MS foi designado para dar andamento às investigações.
Após meses de investigação, foi esclarecido que uma empresa com sede em Birigui/SP, denominada MUNDIAL EDITORA LTDA, voltada ao comércio de livros didáticos, tinha uma representação nesta capital, denominada GENESIS EDITORA, cujo representante MARCIO ALVES FIGUEIREDO (35) captava por meio de contrato de prestação de serviços, Supervisores de vendas, os quais por suas vezes eram os responsáveis pela contratação de vendedores autônomos que de município em município e de porta em porta realizavam as vendas de kits didáticos, com comissão de 18,5%.
Ocorre que dentre os supervisores contratados, um deles, identificado como RICARDO LUIZ FERREIRA MACHADO (30), organizou um grupo de “vendedores” composto por 06 (seis) pessoas, os quais realizaram as vendas fraudulentas no Município de Ponta Porã/MS.
Apurou-se que as vendas em especial eram feitas nas periferias das cidades e à pessoas de baixa renda, muitas das quais beneficiárias do PROGRAMA VALE RENDA, motivo pelo qual, sob a argumentação de que caso não ocorresse a aquisição, tais vítimas teriam o benefício cortado, fato este que aumentou o número de vendas e consequentemente a vantagem indevida àqueles vendedores.
Foi identificado que muitos dos compradores/vítimas sequer sabiam ler, fato este que reforçou a venda forçada daqueles livros.
Sabe-se que a empresa MUNDIAL EDITORA LTDA, celebrou contrato com a empresa denominada CENTERCOB, com sede em MARINGÁ/PR, atuante no ramo de cobranças e esta por sua vez firmou contrato com a ENERSUL para os descontos por meio da conta de energia elétrica.
É certo que tendo em vista o baixo poder aquisitivo das vítimas e a impossibilidade de acesso às linhas de crédito, tais como cheques e cartões de crédito, destinados ao parcelamento das compras, fez com que o desconto das parcelas por meio de conta de energia elétrica, deixasse de ser um benefício, tendo efeito contrário, eis que dava maior garantia à fraude, pois “em tese” o não pagamento, supostamente ensejaria o corte no fornecimento de energia elétrica.
Dentre as vitimas identificadas no município de Ponta Porã/MS, em um total de 21, ao menos uma delas estava com a energia cortada há cerca de 03 (três) meses, ante ao inadimplemento das contas.
No decorrer das investigações, foram identificados e formalmente indiciados pela prática de estelionato continuado:
1. RICARDO LUIZ FERREIRA MACHADO (30), supervisor de vendas e também vendedor.
2. MARCIO ALVES FIGUEIREDO (35), representante da empresa MUNDIAL, no Estado de MS.
3. VANESSA OSÓRIO CARDOSO (29), esposa de RICARDO e vendedora.
4. VANIA PIMENTA OSÓRIO (25), vendedora.
5. RODRIGO HENRIQUE PEREIRA (24), vendedor.
6. ADRIANO DE SOUSA BUENO (24), vendedor.
7. TATIANE CENTURION CACERES (26), vendedora.
8. GICILENE OLIVEIRA DANTAS (32) vendedora.
Já na cidade de BIRIGUI/SP, Policiais Civis da DECON/MS indiciaram o proprietário da empresa MUNDIAL EDITORA LTDA, ou seja:
9. RODRIGO STABILE ESCANHUELA (25).
Segundo o apurado, foram vendidos no Estado de Mato Grosso do Sul, desde o ano de 2007, mais de 15.000 (quinze mil) kits de livros didáticos da empresa investigada, no entanto, por falta de controle interno daquela empresa, não foi possível identificar em quais municípios o grupo investigado efetivamente atuou.
Apenas no município de Ponta Porã/MS foram registradas reclamações formais que deram ensejo à presente investigação e apenas após identificada a autoria, todas as vítimas foram ressarcidas pela empresa MUNDIAL, não sofrendo consequentemente prejuízos financeiros.
Pode-se afirmar que hoje não mais existe convênio firmado entre a MUNDIAL EDITORA/CENTERCOB X ENERSUL, motivo pelo qual tal prática não mais ocorrerá em nosso Estado.
A SETAS e a DECON, por meio deste instrumento, vem a público esclarecer que os indiciados não têm qualquer vínculo com os Governos Federal, Estadual ou Municipal, assim como vem orientar a população que nenhuma pessoa está autorizada a comercializar qualquer tipo de produto em nome do Governo do Estado de MS.
Caso outras vítimas tenham caído no mesmo golpe, solicitam que procurem os Procons Municipais ou Procon Estadual, assim como a Delegacia de Polícia de seu município para o registro formal de reclamação e/ou esclarecimentos acerca das medidas a serem adotadas, tendo ainda disponível para contato os telefones 151 (disque-denúncia Procon), 3316-9800 (Procon Campo Grande/MS) e 3316-9805 (DECON/MS).

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