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05/07/2009 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Consumidor é indenizado por ter seu nome usado por golpista na compra de carro


A 3ª Vara Cível de Brasília condenou a Companhia Crédito Financiamento Invest Renault Brasil a indenizar moralmente em R$ 2.500 o consumidor Mario Rene Antoniou, que teve seu nome inserido indevidamente nos cadastros de inadimplentes, após um golpista usar seu nome para financiar a compra de uma caminhonete.

De acordo com os autos, a defesa da empresa afirmou que uma pessoa se identificou como sendo o autor em uma concessionária de veículos, pagando parte da caminhonete à vista e o restante via financiamento com garantia fiduciária junto à Renault Brasil, em 36 parcelas de R$ 1.979,77.

Consta que o fraudador preencheu uma ficha cadastral à qual foram juntados documentos pessoais, comprovantes de renda e residência. Na sequência, o crédito foi aprovado e o contrato celebrado entre as partes.

Mario Rene Antoniou afirmou que nunca celebrou contrato de financiamento com a concessionária e que seus documentos foram falsificados sem que ele tivesse contribuído de forma alguma para isso.

Segundo o entendimento do juiz Marcio Antonio Santos Rocha, diante da inversão do ônus da prova, cabia à empresa comprovar que o autor celebrou validamente contrato, o que não aconteceu —a Companhia sequer juntou ao processo os supostos comprovantes de renda e residência apresentados.

Com isso, o juiz decidiu como pertinente a ação e determinou que, além do pagamento de indenização, a financeira retire imediatamente o nome do consumidor dos Cadastros de Proteção ao Crédito.

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