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03/07/2009 - Revista Consultor Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

TJ-SP desbloqueia 80% de contas de empresa

Por: Fernando Porfírio


O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Mandado de Segurança para desbloquer 80% dos valores depositados em contas correntes e aplicações financeiras da empresa de distribuição de medicamentos Home Care Medical e de um de seus sócios, Renato Pereira Júnior. A decisão foi tomada em clima de divergência, na 15ª Câmara Criminal.

A Home Care e outras cinco empresas distribuidoras de medicamentos (Healthserv Serviços de Análises Clínicas Ltda, Velox Produtos de Saúde e Gestão Hospitalar Ltdas, Contábil Paiol Ltda, Biodinâmica Comercial Ltda e Vidas Med Representações Ltda) foram alvos da operação batizada como Parasita. A acusação é de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculato e fraude a licitação.

Inicialmente o relator, desembargador Roberto Mortari, concedeu a ordem para o desbloqueio de todos os valores. E o terceiro juiz, Ribeiro dos Santos negou o pedido da defesa. Acabou prevalecendo o voto intermediário do segundo juiz, Flávio Silva, para manter o bloqueio de apenas 20% dos recursos. Estavam bloqueados ativos da ordem de R$ 3,2 milhões em depósitos nos bancos Bradesco e Santander, além de vários bens.

“Com o único dado concreto de que se somente 20% do faturamento estivessem bloqueados talvez se permitisse a sobrevivência da empresa, à míngua de outros elementos, voto no sentido de disponibilizar 80% do faturamento da empresa para honrar os compromissos antes anunciados, mantendo-se blaqueados 20% dos depósitos em contas-correntes e aplicações financeiras”, afirmou o segundo juiz, Flávio Silva.

Ele mandou que as empresas envolvidas na investigação indiquem um tesoureiro (administrador judicial) para figurar como depositário e responsável pela remessa mensal de 20% do faturamento para o bloqueio. Também determinou que a Secretaria da Fazenda supervisione o cumprimento do depósito.

“O recurso não se presta para esta solução. Ou se tem o direito líquido e certo, merecendo tutela jurisdicional ou a ordem é negada”, contestou o desembargador Ribeiro dos Santos. “Estranho se afigura servir o mandado de segurança de meio para administrar a empresa e muito mais entregar-se polpudo valor de 80% a elemento de confiança dos réus que se acobertam pela pessoa jurídica, pouco importando a verba ser fiscalizada por órgão fazendário”, completou ele.

A defesa

O advogado Roberto Podoval ingressou com Mandado de Segurança, com liminar, para o desbloqueio dos ativos. O pedido tinha como alvo decisão do juiz do Departamento de Inquéritos Policiais da Capital (Dipo) que, no procedimento cautelar nº 050.08.078947-1 determinou o bloqueio de todas as contas e ativos financeiros das pessoas físicas e jurídicas investigadas na Operação Parasitas.

A defesa sustentou o pedido com o argumento de que a medida extrema estaria inviabilizando a vida da empresa, que ficou sem recursos financeiros para honrar compromissos com fornecedores. Sustentou, ainda, que a crise seria de tal proporção que a Home Care não tinha sequer condições de pagar os salários de seus funcionários e que a negativa do tribunal significaria a quebra da empresa.

O bloqueio foi resultado de investigação iniciada pela Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, que apurou irregularidades em processos de licitação envolvendo as empresas. O resultado da investigação está no relatório AIF nº 523576DB, da Assessoria de Inteligência Fiscal, que serviu de lastro para a apreensão de bens e valores. O prejuízo causado ao erário com as supostas fraudes seria da ordem de R$ 17 milhões.

A Home Care e as outras empresas teriam criado uma modalidade diferenciada de fraude, agindo por meio de suborno a agentes públicos, superfaturando preços e entregando materiais de baixa qualidade aos hospitais. O sistema exigia a participação na licitação com preços bem acima dos praticados no mercado e com exclusividade.

O empresário Renato Pereira Júnior desenvolvia o trabalho de pré-licitação e contatos políticos e com empresas de offshore. A Secretaria da Fazenda estimou o prejuízo aos cofres públicos em R$ 17.179.175.68.

Depois de concluída a investigação, o Ministério Púbico ofereceu denúncia contra os acusados à 2ª Vara Criminal da Capital pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. A denúncia destaca, ainda, que os acusados adquiriram carros de luxo, motos e barcos para lavar o dinheiro resultante do produto dos ilícitos.

A operação

No final de outubro do ano passado, uma ação conjunta do Ministério Público estadual, da Polícia Civil e da Secretaria da Fazenda desmantelou a suposta quadrilha acusada de desviar milhões de reais dos cofres públicos. Na operação, cinco pessoas foram presas sob a acusação de fraudar licitações de produtos hospitalares. Segundo a investigação, isso acontecia nos principais hospitais públicos do estado e da prefeitura de São Paulo, além de outros 29 municípios do interior, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

A quadrilha foi investigada ainda por suspeitas de sonegação de impostos, lavagem de dinheiro, evasão de divisas para paraísos fiscais e corrupção ativa e passiva. A Polícia também investigou a participação de 11 empresas fornecedoras de materiais cirúrgicos, remédios e insumos hospitalares no esquema.

Na época, foram presos o empresário Dirceu Gonçalves Ferreira Júnior, sócio das empresas VidasMed e Biodinâmica, Renato Pereira Júnior, Marcos Agostinho Paioli Cardoso, proprietários da Home Care Medical. Ainda foram aprendidos 14 carros (entre eles Porsche, Land Rover e Mercedes), cinco motocicletas, três lanchas e um helicóptero, modelo Robinson 44. Os bens estão avaliados pela Polícia em R$ 7 milhões.

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