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01/07/2009 - 24 Horas News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Hábeas corpus garante liberdade para “articular” de esquema de Lutero


Apontado como articulador das empresas que participariam de licitações junto a Câmara de Cuiabá e responsável direto pelo “rombo” de R$ 7,4 milhões nas contas do Legislativo, o advogado Hélio Udson de Oliveira Ramos, que se encontrava foragido, foi beneficiado nesta quarta-feira por um hábeas-corpus. Ele estava com prisão preventiva decretada pelo juiz José Arimatéia Neves, da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, com base em pedido da Delegacia Especializada de Fazenda e de Combate a Crimes contra a Administração Pública. No pedido, tiveram prisão decretada também o ex-presidente do Legislativo, Lutero Ponce de Arruda (PMDB) e mais nove pessoas entre funcionários e ex-funcionário da Câmara e empresários. O hábeas-corpus foi concedido pelo desembargador José Luís de Carvalho em foi apresentado pelo advogado Ulysses Rabaneda.

Na terça-feira à noite, o próprio juiz Arimatéia Neves havia revogado a prisão de Lutero, acatando pedido encaminhado pelo advogado do vereador, Paulo Taques, que argumentou, entre outras coisas, a disponibilidade de Lutero para colaborar com as investigações judiciais. Hélio Udson é, nesse caso, o segundo a ser beneficiado com medida facilitadora. Nos argumentos de defesa, o fato de ser advogado, gozar de prerrogativas profissionais, e, ainda ter residência fixa e não ter sido processado.

Dois dos cinco empresários denunciados no esquema e que tiveram prisão decretada pela Justiça também já estão em liberdade. Eles deixaram a prisão ainda na segunda-feira. Os dois foram beneficiados pelo fato de terem ajudado nas investigações, que desvendou o esquema de fraudes em licitação promovida na gestão de Lutero. No esquema, Udson era quem fazia todos os entendimentos e dava parecer sobre a dispensa de licitação para permitir o desencaixe de dinheiro da Câmara. Ele era analista e avaliador de procedimentos licitatórios.

Ainda estão foragidos: Marcos Davi de Andrade, contador responsável por abrir as empresas, foi contratado por meio de Dispensa de Licitação pela Câmara como analista contábil; Uysses Reiners de Carvalho, presidente da Comissão de Licitação da Câmara entre os anos de 2007 e 2008, citado por empresários como a pessoa que solicitava que empresas participassem das licitações para "cobertura de preços" e que também montava os processos fraudulentos, para somente colher assinaturas dos membros da comissão, "maquiando" os certames para dar aspecto de legalidade; Luiz Enrique Silva Camargo, diretor financeiro da Câmara na época, a quem se atribui a responsabilidade de convidar as empresas para participar do esquema onde suas empresas seriam vencedoras, e de fazer o ajuste a ser restituído pelos empresários em media 90% do valor licitado e determinava o momento da liquidação do processo licitatório; e, Hiram Monteiro da Silva Filho, secretário geral da Câmara entre 2007 e 2008, responsável por atestar o recebimento das mercadorias descritas nas notas fiscais, e que não eram entregues em sua totalidade.

Todos vão responder por formação de quadrilha; falsidade ideológica; falsidade de documento particular; falsidade de documento público; crime de peculato e fraude em licitação. A previsão da delegada Maria Alice Amorim é de que ainda nesta sexta-feira seja concluído o inquérito.

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