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29/06/2009 - O Estado de São Paulo / Ag. Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Governo vai coibir fraude em origem de importação

Por: Célia Froufe, Renata Veríssimo e Isabel Sobral

Empresas brasileiras compram produtos do exterior e trocam no Brasil a placa com a descrição da origem.

BRASÍLIA - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, afirmou que o seu ministério, em conjunto com a Receita Federal e o ministério da Fazenda, terão nos próximos dias uma "ação dura" com empresas brasileiras que compram produtos do exterior, em especial do Sudeste Asiático, e trocam no Brasil a placa com a descrição da origem do produto.

"Detectamos este problema sério e este se trata de um comportamento absolutamente inaceitável, que queremos enterrar nesse País", afirmou Miguel Jorge, durante o anúncio da continuação da renúncia fiscal do governo a vários produtos para que haja retomada do crescimento do País, após a crise financeira internacional.

De acordo com o ministro, o apoio dos empresários neste momento é de fundamental importância para que as ações tomadas pelo governo surtam efeitos positivos. "É preciso reconhecer: nunca se teve uma interação tão grande entre o setor produtivo e o governo como no atual governo Lula", afirmou, sendo aplaudido por uma plateia composta de empresários cujos setores serão beneficiados pela medida.

O ministro aproveitou para informar que entra em vigor depois de amanhã, 1º de julho, a lei que legaliza o microempreendedor individual. Segundo o ministro, a nova lei deve tirar 3 milhões de pessoas da informalidade. Miguel Jorge destacou que ambulantes, por exemplo, com pagamento de R$ 50 por mês, terão acesso a crédito e programas públicos, como os de saúde. "Eles passarão a ser cidadãos completos", disse ele.

Miguel Jorge comentou ainda que, entre as medidas anunciadas hoje, haverá a criação do Fundo Garantidor de Crédito voltado para caminhoneiros autônomos, que não têm garantias hoje para comprar um veículo novo ou pelo menos mais atualizado que o seu. Com isso, de acordo com o ministro, finalmente ocorrerá no País o programa de renovação da frota de caminhões, medida solicitada pelo presidente Lula ao ministro há muitos meses. Ele avalia que o universo de beneficiados com essa medida poderá chegar a 700 mil pessoas.

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