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25/06/2009 - Gazeta Digital / Agência Câmara Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Relator mantém bancos como responsáveis por fraudes na internet

Por: Silvana Ribas


A proposta não tratará do download de músicas, o que, na avaliação do relator, deve ser regulamentado pela Lei de Propriedade Intelectual.

O relator do projeto de lei (PL 84/99) que trata dos crimes cometidos pela internet, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), afirmou, nesta quinta-feira, que as mudanças da Câmara na proposta que veio do Senado vão deixar claro que os provedores de acesso à rede mundial de computadores não serão responsabilizados pela indenização de fraudes na internet, no caso do usuário que acessa sua conta bancária por meio do computador. Comprovar a fraude continuará sendo obrigação das instituições financeiras.

"O projeto não discute responsabilidade nem indenização, ele apenas tipifica alguns crimes", explicou Semeghini em bate-papo promovido hoje pela Agência Câmara. "Portanto, não inverte o ônus da prova nem muda as responsabilidades de como é atualmente. O provedor não será responsabilizado por esses tipos de crime, exceto pela obrigação de armazenar e proteger apenas as informações de acesso [IP e hora do logon]."

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