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23/06/2009 - O Estado de São Paulo / Ag. Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Brasil não faz suficiente contra suborno internacional, diz ONG

Para Transparência Internacional, país ainda tem pouca aplicação em seu compromisso de combater o problema.

- A Transparência Internacional, uma das principais organização não-governamentais a denunciar e monitorar a luta contra a corrupção mundial, criticou o Brasil por não fazer o suficiente para combater o suborno internacional.

Em seu quinto relatório anual, divulgado nesta terça-feira, a Transparência Internacional afirma que o país tem tido "pouca ou nenhuma aplicação" do seu compromisso para pôr fim ao problema.

O Brasil é um dos signatários da Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) contra o suborno de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais, firmada em 1997 por 36 países.

Segundo Transparência Internacional, o Brasil é um dos signatários que tem a menor pontuação na aplicação da convenção.

'Obstáculos'

A organização diz que o Brasil tem um caso de suborno pendente, além de quatro investigações por envolvimento no Programa Petróleo por Comida, estabelecido pela ONU para permitir ao Iraque vender petróleo para pagar alimentos e remédios dos cidadãos iraquianos, mas que foi encerrado em 2003 após alegações de irregularidades.

A Transparência Internacional não dá detalhes sobre o caso pendente, mas diz que, com exceção de crimes ambientais, o país "carece de responsabilidade criminal para corporações e ainda tem penalidades inadequadas".

Ainda de acordo com a agência, em comparação com o relatório do ano passado, os obstáculos legais no Brasil – que dificultam a abertura de uma investigação ou levá-la a uma conclusão com fortes sanções - passaram de "nenhum" para um número "significativo".

A organização diz que as instituições públicas brasileiras, por vezes, carecem de fundos e de pessoal suficientes para investigar possíveis crimes, como no caso do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ligado ao Ministério da Fazenda, que investiga lavagem de dinheiro.

Além disso, segundo a Transparência, embora os cidadãos possam finalmente expor alegações sem precisar se identificar, o Congresso Nacional ainda tem que aprovar uma lei que garante o anonimato dos informantes e sua proteção nos setores público e privado.

Para Bruno Speck, pesquisador sênior no departamento das Américas de Transparência Internacional, uma forma eficaz de reduzir o suborno estrangeiro seria o governo brasileiro incluir condições anti-suborno nos contratos das empresas estrangeiras que fazem negócios no país e das empresas brasileiras que operam no estrangeiro.

"Dado o papel crescente do Brasil no comércio internacional..., a Agência Brasileira de Cooperação (que integra o Ministério das Relações Exteriores e trata dos interesses comerciais brasileiros no exterior) precisa incluir cláusulas de anti-suborno nos programas e projetos coordenados por ela", disse Speck à BBC Brasil.

A reportagem da BBC Brasil contactou a Agência, mas não recebeu nenhum comentário. Como no seu relatório de 2008, a Transparência Internacional novamente recomenda que o Brasil crie um órgão público específico para investigar e processar casos de suborno estrangeiro, oferecer incentivos fiscais as empresas para esforços anti-suborno, e introduzir programas de sensibilização sobre a proibição de suborno estrangeiro em ambos os setores público e privado.

Ela também recomenda que o Código Penal Brasileiro seja completado com leis específicas sobre suborno que imporia sanções apropriadas.

Progresso desigual

A maioria das grandes empresas multinacionais estão sediadas nos países signatários da Convenção da OCDE - os 30 países membros da organização mais Brasil, Argentina, Bulgária, Chile, Republica Eslovaca, Estônia, Israel e África do Sul - e ela foi adotada para superar os efeitos nocivos da corrupção estrangeira sobre as instituições democráticas, os programas de desenvolvimento empresarial e a concorrência.

Mas o progresso na luta contra a corrupção tem sido desigual. Embora a Transparência Internacional afirme que a aplicação da convenção aumentou em de oito a 15 países, o relatório de 2009 diz que ainda existem grandes disparidades nos níveis de execução.

Alemanha e Estados Unidos - que são classificados como aplicadores "ativos" da convenção - têm mais de cem casos de investigações, cada um. Mas entre os "moderados", o Reino Unido, por exemplo, tem apenas quatro casos, enquanto o Japão e a Itália têm dois cada.

A Transparência Internacional cita a falta de vontade política como a principal causa de atraso de aplicação, e diz que se a execução não melhorar, a corrupção vai prevalecer.

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