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20/06/2009 - Diário de Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Entrevista com Nuno Melo. "A maior parte do caso BPN está por apurar"

Parte dentro de dias para o Parlamento Europeu, mas é da Assembleia da República que os portugueses o conhecem melhor. Liderou a investigação ao caso BPN e obrigou a trazer à luz o que o Banco de Portugal ignorou.

A sua imagem, de dedo em riste para o ministro Teixeira dos Santos, faz lembrar o "animal feroz" que tantos criticam...Confesso-lhe que a minha postura tem a ver com a formação profissional, porque fui advogado de barra antes de ir para o Parlamento. E esta comissão de inquérito tem muito dessa lógica de pergunta/resposta, na tentativa de provar um determinado quesito. E claro que a inquirição e o estilo dependem muito de quem temos pela frente, o ministro é um político hábil e duro, e defende-se. Eu respondo com a mesma contundência. Mas com respeito!

Mas quem vê aquilo de fora recorda o José Sócrates de há alguns dias...

Não me diga isso! Não, julgo que não... O engenheiro Sócrates tem uma postura que foi permanente ao longo de toda uma legislatura e que é muito impositiva e de confronto, de quem assumiu uma maioria absoluta como um poder absoluto que lhe permitiria fazer tudo sem ouvir. E essa marca não pode ser transposta para uma comissão parlamentar de inquérito que sabe que se nacionalizou um banco e que, no Parlamento, o ministro das Finanças assegurou que custaria 700 milhões de euros e já vai em 2500, suportados pelos contribuintes. Tomámos a decisão política de nacionalizar o banco mas tivemos também a oportunidade de demonstrar ao País as fraudes que chocam os portugueses e, por isso, temos a obrigação de sermos muito exaustivos na demonstração do que falhou ao nível da fraude e, também, da supervisão e da própria nacionalização.

Daí esse estilo na comissão parlamentar?

Porque temos de nos confrontar com pessoas que foram protagonistas de cada um destes níveis de decisão. Foi assim no BPN, com o governador do Banco de Portugal e com a nacionalização e, portanto, é normal que tudo pareça mais aceso e até que na comissão o nível de adrenalina e de intensidade da inquirição vá variando conforme quem temos pela frente. Eu não sou sempre assim... Mas também houve momentos de humor e de relaxamento entre mim e o ministro, coisa que, normalmente, não havia entre o engenheiro Sócrates e os políticos da oposição.

O caso BPN acabou por lhe dar um protagonismo e ao CDS/PP que tentou evitar que se estendesse ao Bloco de Esquerda.

Quem requer a comissão parlamentar de inquérito é o CDS - na altura o PS e o PSD não a queriam -, que trouxe a esmagadora maioria dos documentos que o Banco de Portugal recusou e que demonstravam, provando, muitos dos esquemas que subtraíram dinheiro aos depositantes e prejudicaram os accionistas. Noutros partidos houve também um papel importante e interventivo no sentido de tentarem descobrir e ajudaram na inquirição.

Mas evitou uma "coligação" CDS/BE?

Quem requereu a esmagadora maioria das audições que permitiram descobrir as fraudes nesta comissão foi o CDS: 42! Eu recordo-me bem de ver, quando as requeri, o sorriso "lá está o CDS com inquirições de arrasto cada vez que acontece mais uma audição". A verdade é que foram elas, principalmente ao nível dos operacionais do BPN, que permitiram descobrir a maior parte das fraudes que a comissão mostrou ao País.

Tal como uma "coligação" CDS/PCP?

Noutros partidos, o que se verificou muitas vezes foram audições ou inquirições eficazes, mas não como as do CDS, que as verificava. Se as pessoas me associam ao BPN e à comissão, tem que ver com o facto de ter conseguido levar documentos e testemunhos que demonstraram aquilo que hoje choca o País. É evidente que teve participação de vários deputados, designadamente do Bloco de Esquerda e do PCP.

As duas malas onde levavam os documentos ficaram esgotadas?

Aquelas malas ainda têm muita coisa lá dentro, porque consegui recolher informação importante no início que, quando começou a ser revelada, fez com que outras pessoas que tinham mais a cedessem. Às vezes até de sinal oposto, porque, a dado passo, o BPN ficou balcanizado entre diferentes grupos, funções e desempenhos, que muitas vezes foi em beneficio próprio e ilícito, e resultou também numa recolha de matéria de sinal oposto, mas toda ela relevante para o que se estava a tentar demonstrar. A dado passo, a dificuldade foi condensar e ter algum critério em relação ao que usar, até porque como a comissão tem um tempo muito curto há que ser o mais eficaz possível. Ou seja, há nas duas malas muita documentação que teria interesse do ponto de vista jurídico-criminal, mas que não compete a esta comissão usá-la.

Mas foi feita justiça?

Acho que muita verdade foi revelada, mas a justiça terá de ser feita num plano próprio, que é o do Ministério Público e do eventual julgamento que aconteça na sequência do inquérito que está instaurado. Mas não tenho dúvida de que há ainda muita documentação aqui que interessará apurar e averiguar. Quem sabe um dia eu escreva um livro?

Se o caso BPN teve vantagens políticas para o CDS, Vital Moreira também o usou!

Duvido de que Vital Moreira tenha tido vantagens!

A dado momento achou que teria.

Mas não teve nenhuma. Em relação ao CDS, é diferente. Quando vou na rua, as pessoas interpelam-me pelo que eu faço e, em muito, pelo que fiz na comissão de inquérito ao BPN, mas tenho a exacta noção de que sou político e que tudo o que faça no Parlamento é também política. Quanto ao facto de perceber que de alguma forma me distingui, essa será a melhor prova da diferenciação num mandato em que os deputados não são todos iguais. Há deputados que têm melhor e pior desempenho e alguns saem sem que as pessoas fiquem a saber que o foram. Nessa diferença, claro que eu tive vantagem política, mas que resultou do trabalho e de as pessoas se surpreenderem com o que se descobriu e com o que um órgão de soberania foi capaz. Em relação a Vital Moreira foi o contrário. Porquê? Porque representou nesse aproveitamento da comissão a avaliação político-partidária que uma comissão não deve ter, a de tentar seccionar com aproveitamento partidário apenas o aspecto da gestão do BPN, querendo associar actos ilícitos a um partido sem sequer acautelar, como seria suposto até por inerência de função, que é muito difícil alguém garantir que pessoas doutros partidos também não estejam ligadas ao BPN. E eu, se fosse o Vital Moreira, não apostaria nisso, até porque pode ter grandes surpresas…

Alerta que lhe insinuou claramente!

Eu não insinuei! Não associo os partidos ao BPN, associo pessoas! Há pessoas sérias e pessoas que não o são! Vital Moreira quis fazer um aproveitamento partidário ao ligar o BPN a um partido, adjectivando com uma expressão muito infeliz: "Roubalheira." A única coisa que eu disse foi que Vital Moreira não devia ter tantas certezas, porque neste momento da investigação está quase tudo por saber, mesmo a dimensão dessas ligações. E ele poderia ter uma grande surpresa se achasse que só pessoas de um partido estavam ligadas ao BPN, porque não pode ignorar-se a possibilidade de também haver pessoas do PS ligadas ao BPN. É normal!

Posso deduzir que quando escrever esse livro se saberá que há também membros do PS no caso BPN?

O que motivou muito do que aconteceu no BPN foi a vontade de alguns se apropriarem daquilo que não lhes pertencia, de dinheiro que era dos outros.

É um caso de polícia, portanto?

É um caso de polícia e isso, normalmente, não tem partido. É uma questão de princípio, é uma questão de carácter ou de falta dele.

Refaço a pergunta. São pessoas, não são partidos, mas essas pessoas têm filiações partidárias não só no PSD como também no PS?

Percebo exactamente onde quer chegar, mas não iria por aí... Melhor, eu não iria para além disto... Há, seguramente, pessoas com ligações a diferentes partidos que, de alguma forma, tiveram protagonismo na vida do BPN nos últimos anos e daí que seja completamente desajustado estar a tentar estabelecer ligações partidárias estritas daquela comissão a um partido! Muito embora essas ligações se consigam, mas não na perspectiva partidária que Vital Moreira tentou. É objectivo que houve pessoas à frente da gestão do BPN que tiveram funções, em tempos, num determinado partido, mas também é objectivo que, seguramente, não houve apenas pessoas desse partido que tiveram actos censuráveis no BPN. Daí que a ligação estrita seja indevida e o aproveitamento partidário seja infeliz. Foi isso que eu quis dizer e Vital Moreira nem sequer respondeu no frente-a-frente, antes mudou de assunto.

Para concluir. Podemos dizer que há pessoas que militam nos grandes partidos que estão envolvidas neste caso?

Eu não posso fazer essa afirmação assim, porque tenho noção da consequência dela e porque, por outro lado, há muita… Eu sou advogado e uma afirmação dessas implica uma prova feita. Aquilo que a comissão apurou não é aquilo que eu poderia tentar demonstrar, porque - em relação ao que aconteceu na comissão e àquilo que afirmo - é ao nível das audições que promovi, das pessoas que ouvi e dos factos que podemos ter mais ou menos como assentes... Em relação a outros protagonistas que poderia ter levado para a comissão, mas que não o fiz por falta de tempo e por não terem ligação estrita ao aspecto específico que quis demonstrar a seu tempo, eu não especulo. O que não significa que não possamos todos ser surpreendidos porque outras pessoas estiveram ligadas a factos graves do BPN e com ligações a outros partidos. Tenho essa cautela - que é premeditada -, porque tenho noção de que respondendo ao que me pergunta estaria, no dia seguinte, obrigado a dizer quem eram. E isso implicava mais comissão parlamentar de inquérito, possibilidade que não tenho porque o seu tempo de vida é curto. É uma questão de boa-fé procedimental, porque tudo o que disse e afirmei tentei demonstrar e, agora que não há mais audições, não vou especular à margem da comissão. Estava obrigado a demonstrá-lo e, no momento em que vou para o Parlamento Europeu, não tenho o meio adequado, que era a comissão.

Se vivêssemos em Itália, poderíamos dizer que o polvo que existe neste caso seria maior do que o que foi "pescado" na Assembleia.

Não tenho nenhuma dúvida! A Assembleia deu uma ilustração ao País, mas há muito para descobrir, para investigar e para provar na comissão parlamentar de inquérito. Que ninguém tenha dúvida de que a maior parte está por descobrir e por apurar no caso BPN, mas esse é outro patamar cabe à investigação criminal. Nós, em três meses e com poucos meios, conseguimos descobrir aquilo que o País hoje sabe e que surpreendeu toda a gente. O Ministério Público tem os investigadores, os magistrados, os meios técnicos, as competências específicas e, certamente, irá muito mais longe nessa investigação. Pelo menos eu assim o espero.

Quando Maria de Belém Roseira se mostrou indignada com as expressões de Vital Moreira, foi, inicialmente, uma voz solitária no PS. Acha que o partido ou os seus deputados tentavam bloquear a investigação?

Numa comissão que teve uma composição multipartidária, acho que na fase da inquirição e da avaliação do que se queria descobrir os deputados de todos os partidos tiveram uma postura de boa-fé e não invalidaram as diligências que cada um quis. Uns quiseram diligências, outros fizeram menos, mas a vida é mesmo assim. A esse nível, nada a objectar. Agora, falta o passo seguinte, e a minha avaliação final depende disso. Nós teremos de aprovar um relatório, que vai ser discutido, e ele não vai resumir-se aos actos ilícitos e danosos na gestão do BPN, porque isso será mais ou menos fácil e todos os partidos aprovarão certamente as evidências desses indícios ao nível do BPN e do grupo SLN. Mas esse relatório terá de apurar os termos da supervisão e a forma como se optou pela nacionalização e aí é que eu espero que o PS não queira branquear o relatório. Sabe-se como a supervisão falhou estrondosamente, porque demonstrei documentalmente que desde 2002 o Banco de Portugal teve todos os indícios daquilo que sucedia no BPN, mas não agiu para além da base prudencial, e isso é que é grave e deverá constar do relatório. Temo bem que o Partido Socialista não vá querer fazê-lo, por razão mais ou menos evidente do ponto de vista político-partidário, e, se assim acontecer, em vez de a comissão fechar com chave de ouro, nesse caso será uma profunda desilusão.

Chave de ouro é demitir Constâncio?

Chave de ouro é ser verdadeiro nas conclusões que a comissão parlamentar apurou. Ou seja, que houve casos de fraudes no BPN, que a supervisão falhou de forma grave e que a nacionalização poderia ter acontecido com mais elementos do que os que foram carreados para o Parlamento. Seria a súmula das conclusões que acho que o Parlamento devia tirar neste momento.

Só essas conclusões eram suficientes?

Há ainda um aspecto fundamental apurado nesta comissão e que tem que ver com a separação da área financeira e não financeira do grupo e a forma como, em negócios simulados, se constituiu um offshore. Todos os indícios dos negócios de Porto Rico, com consequências ao nível do Conselho de Estado, já tinham sido apurados pelo Banco de Portugal em 2002 e reforçados em 2005 em relatórios de inspecções. A falta de colaboração do BPN e da SLN na sua prestação faz perceber um negócio simulado e o Banco de Portugal nunca agiu. Hoje, temos a demonstração evidente dessa simulação, tal qual o Banco de Portugal intuiu e com base nos mesmos documentos. Por exemplo, na audição de Oliveira Costa, a partir do momento em que eu o interpelei com isso e os mostrei, ele disse que iria participar criminalmente de quem tivesse utilizado esses documentos. Estou certo de que isso também deve constar no relatório e ser aprovado na sequência da sua discussão, mas duvido de que o PS esteja disposto a fazê-lo. Já veremos, faltam dias.

O final da comissão coincidiu com as europeias. Vítor Constâncio é o primeiro socialista que querem jogar borda fora?

Não é Vítor Constâncio, é o governador do Banco de Portugal.

Que já foi secretário-geral do PS…

O facto de ter sido secretário-geral do PS não invalida que hoje desempenhe funções importantes como governador do Banco de Portugal. O que está em causa não é nenhuma motivação pessoal contra alguém que teve esse cargo no PS, é uma avaliação do desempenho de alguém que podia ter evitado o cataclismo vivido nos últimos dois anos na banca portuguesa por falha de supervisão. É falso quando Constâncio diz que foi assim noutros países do mundo, porque o que aconteceu no BPN, no BPP e, a dado passo, no BCP não tem comparação com o que sucedeu lá fora, onde as supervisões retiraram consequências, abriram inquéritos e assumiram erros, coisa que Vítor Constâncio nunca fez apesar de tudo ter colapsado à sua volta. Não há aqui uma motivação pessoal, há uma avaliação política que tem de ser feita num Parlamento que nacionalizou um banco! Nós usámos uma bomba atómica legislativa nacionalizando um banco, coisa que desde 1975 não acontecia! Numa medida tão radical e com um custo tão grande para os contribuintes que vai já em 2500 milhões de euros e que é mais do que o valor investido pelo Governo em todos os planos de combate à crise neste país (dois milhões). Significa que o Estado está a gastar com uma mais do que está acessível a mais de 300 mil empresas!

Até Obama fez nacionalizações nos EUA!

A nacionalização até poderia ter sido inevitável, temos é de perceber o que levou a essa nacionalização e o que poderia ter sido feito para que ela não acontecesse.

Foi um caso que trouxe à ribalta as acções da SLN do Presidente Cavaco Silva e que obscureceu o alegado envolvimento do primeiro-ministro no caso Freeport.

Não são realidades comparáveis! O Presidente da República teve uma posição accionista numa empresa, facto inteiramente legítimo em qualquer cidadão. O Presidente da República foi accionista de uma empresa, daí não vem mal nenhum ao mundo. Em relação ao caso Freeport, o que existe é uma investigação criminal em curso, mas nós sempre dissemos que não fazemos aproveitamentos políticos de processos judiciais em curso. Mas, também, não permitimos interferências nesses processos em curso. E daí recusarmo-nos sempre a comentar o caso Freeport, o que é coisa diferente de sentirmos que temos obrigação de comentar o que se passa ao nível do Eurojust.

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