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20/06/2009 - Açoriano Oriental Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Duas pessoas acusadas de desviar 172 mil euros

Por: Luís Pedro Silva


Dois homens, com 72 e 54 anos, antigos funcionários da OPERPDL, foram acusados pelo Ministério Público da prática de um crime de peculato, na forma continuada, e um crime de falsificação de documento agravada.
Os dois arguidos estão acusados de desviarem 172037,54 euros das contas da OPERPDL para uma conta de ambos no BPI, aproveitando uma decisão do conselho de gerência a 19 de Novembro de 1995, que nomeou os dois funcionários para o acompanhamento da actividade de Direcção Técnica e gestão diária da sociedade.

Segundo a acusação do Ministério Público os dois arguidos aproveitando-se das competências atribuídas aumentaram os custos de acção social, formação de pessoal, despesas confidenciais e outros encargos com serviços prestados por terceiros, transferindo esses montantes para uma conta titulada por ambos, resultando num prejuízo na empresa, com consequência na distribuição de dividendos aos associados.

Segundo os dados recolhidos, através de uma análise económica e financeira realizada pelo Departamento de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia Judiciária, os arguidos apropriaram-se de vários cheques com montantes provenientes da conta da OPERPDL, entre o período de 20 de Dezembro de 1999 a 22 de Março de 2002.

A investigação aponta que o primeiro cheque desviado, correspondeu a 7 980,77 euros, existindo um documento a justificar a saída do dinheiro como pertencendo à rubrica de gratificações confidenciais - sendo o valor atribuído aos colaboradores no Natal de 1999.

Segundo a perícia efectuada pela Polícia Judiciária, durante o período de 1999 e 2002, a OPERPDL efectuou o pagamento de 222001,18 euros ao Sindicato de Trabalhadores Portuários do Grupo Oriental dos Açores, mas somente 189543,26 euros chegaram a entrar na conta do sindicato. Enquanto, os restantes 32457,92 foram debitados na conta dos arguidos.

Também, durante os anos de 1999 a 2001, foram contabilizados como custos de acção social da sociedade 58377,07 euros, destinados à aquisição de cabazes de produtos para o Natal, mas este valor foi entregue na conta dos arguidos, ficando os funcionários sem cabazes de Natal.

Na rubrica de custos de formação, entre 1999 e 2001, foram debitados 37409,85 euros que também foram para a conta conjunta dos arguidos, nunca se tendo realizado as acções de formação contabilizadas com este financiamento.

Também se verificou a prestação de dois serviços de mão-de -obra em dois navios, que resultou na apresentação de facturas no valor de 15083,65 euros. No entanto, os serviços nunca foram efectuados e os dois arguidos estão indiciados por terem escrito as duas facturas, que foram entregues em branco pelo empresário, tendo entregue apenas o dinheiro do IVA ao empresário, que efectuou o pagamento ao Estado.

Os dois arguidos solicitaram a abertura da instrução deste processo, cujo debate instrutório está marcado para 16 de Julho. O defensor dos arguidos solicitou ao tribunal que os arguidos não sejam pronunciados pelos crimes de que estão acusados, apontando a existência de diversos erros processuais, que colocam em causa direitos constitucionais dos visados.

Caso, os arguidos sejam pronunciados pelos crimes acusados pelo Ministério Público, arriscam-se, no máximo, a uma pena de prisão de cinco anos, porque o julgamento será em tribunal singular.

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